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Mais de cem ruas fechadas por medo dos moradores

Cidade Comentários 26 de fevereiro de 2016

Realidade da vida moderna, problema esbarra na falta de regulamentação por lei específica e na falta de segurança para a proteção ao patrimônio e à vida


Cansados com a exposição e a repercussão gerada devido ao fechamento da Rua N-16, no Anápolis City, os moradores do local se reuniram, na última noite da última quarta-feira (24) com a reportagem do Jornal Contexto, para exporem os motivos que os levaram a adotar tal providência. Na edição anterior, foi publicada uma matéria sobre o assunto, revelando que a questão foi parar no Ministério Público, por conta de uma denúncia de vizinhos que não concordam com o fechamento da referida via.
De acordo com os moradores, que preferiram não ter os nomes revelados, a segurança, ou melhor, a falta dela, foi o motivo principal que motivou a atitude. Eles afirmam que não se trata de fechamento, mas, de controle de acesso. “As pessoas não terão prejudicado o seu direito de ir e vir”, enfatizou um morador, acrescentando que no caso específico, a denúncia ganhou um contorno pessoal, já que o controle de acesso não é exclusivo da N-16.
E não é mesmo. Até a semana passada, quando houve a denúncia, junto com a N-16 outras 34 vias no Anápolis City se encontrava na mesma situação. Agora, já são 36 com a N-11 e há outras ruas que estão no mesmo caminho. Extraoficialmente, estima-se que, em Anápolis, haja cerca de 110 ruas que foram fechadas. Portanto, qualquer que seja a decisão a ser tomada pelo Ministério Público, ela terá de ser vista sob um prisma bem maior e não de forma isolada.
A situação é, de fato, bastante complexa, sobretudo, para quem teve o infortúnio de viver o medo dentro de casa. Na Rua N-16, conforme relatou um morador, uma mesma casa foi assaltada por quatro vezes. Houve uma residência em que os ladrões levaram todos os móveis, inclusive as cortinas da casa. “A pessoa teve de comprar tudo de novo, um sofrimento”, relatou outro morador. E, dessa forma, os casos foram se multiplicando. Numa casa da Rua N-2, os ladrões levaram dois carros e tudo o que puderam colocar dentro dos mesmos. “É uma situação insuportável”, destacou outro morador, que chegou a ver a ação dos bandidos que, muitas vezes, agem à luz do dia e, em alguns casos, com o emprego de violência contra as vítimas.
Ainda, em relação ao caso específico da N-16, os moradores afiançam que os vizinhos têm alternativas fáceis para se deslocarem no bairro e que não há motivo para tanta revolta. “Não queremos briga, queremos paz e segurança”, disse um morador, acrescentando que logo após a colocação da grade para o controle de acesso, aconteceu uma coisa curiosa: “as crianças da rua aparecerem para brincar”. Até então, era difícil vê-las, por conta da insegurança dos pais. Outro fator positivo é que os vizinhos estão se encontrando com frequência e, com isso, buscando soluções para os pequenos problemas da rua. Uma parte dela, inclusive, foi recapeada por eles, sem ônus para o poder público.

Precedente
Em 2009, na gestão do então prefeito Antônio Gomide, aconteceu uma situação semelhante envolvendo nove ruas localizadas no Conjunto Andracel Center, próximo ao Terminal Rodoviário “Josias Moreira Braga”. Através de um decreto, os moradores foram autorizados a fazer o controle de acesso, por meio da colocação de grades e construção de guaritas, “visando a proteção e segurança daquele condomínio”, diz o texto do documento. O mesmo assinala que as ruas fechadas não podem impedir o cidadão comum que não resida no bairro, de ter trânsito no local. “Para que qualquer cidadão adentre às referidas vias, bastará que se identifique documentalmente junto à portaria de entrada”, destaca o documento.
Por fim, a Portaria apresenta a contrapartida, que é os moradores se responsabilizarem pela arborização, troca de lâmpadas, urbanização da área, dentre outros melhoramentos de uso comum.
Na falta de uma legislação específica que trate dessa questão, o Decreto Municipal 29.096/2009 talvez seja um ponto de partida para esta discussão, que deve ser ampla, envolvendo diversos segmentos da comunidade a fim de se chegar a um equilíbrio. Afinal, é uma questão que motiva opiniões diversas e, obviamente, o que deve prevalecer são o interesse e o bem comum. O que deve existir, sempre, é o bom senso e a harmonia.

Autor(a): Claudius Brito

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