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Mais de 15 mil empresas incluídas no Simples em seis meses

Geral Comentários 08 de agosto de 2014

Em Anápolis, 674 novas empresas foram incluídas no regime simplificado


Nos seis primeiros meses do ano, 15.006 mil micro e pequenas empresas de Goiás (novas e antigas) foram incluídas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação. Com as novas adesões, o número de empresas incluídas no Simples no Estado é superior a 150 mil. Os segmentos que mais somaram adesões no semestre foram: bares, restaurantes, comércio varejista de peças e acessórios e transporte de carga.
Entre as que entraram neste semestre, mais de cinco mil estão instaladas em Goiânia. Em segundo lugar, vem Aparecida de Goiânia com 915 adesões, logo em seguida está Anápolis, com 674 novas empresas incluídas no regime simplificado. Rio Verde e Itumbiara também aparecem com destaque nas adesões, foram 284 e 189, respectivamente.
Neste mesmo período, foram indeferidos 2.597 pedidos de adesão por empresas que apresentavam problemas no cadastro estadual ou inscrição de débitos na dívida ativa. As listas são preparadas mensalmente e divulgadas no Diário Oficial do Estado. Os contribuintes que tiveram pedido de adesão indeferido têm prazo de 15 dias, contados da publicação no DOE, para apresentar defesa e regularizar sua situação.
Para a regularização, o interessado deverá encaminhar à Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência da Receita, requerimento contendo as alegações de defesa contra o indeferimento, devidamente assinado pelo requerente ou o seu representante legal. O pedido de defesa precisa situar ainda o domicílio tributário do contribuinte.

Mudanças
A presidente Dilma sancionou nesta quinta-feira,07, o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa alterado dias atrás no Congresso, que inclui mais empresas de serviços no Simples. É a chamada universalização do Simples.
Uma das maiores mudanças na Lei Complementar 147/2014 é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida. A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Antes, não podiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas, publicitários, auditores e várias atividades do setor de serviços serão contempladas.
Além do aumento da abrangência de áreas de atuação que podem utilizar o novo modelo tributário, também será criado o Cadastro Único Nacional. Esse sistema visa diminuir drasticamente a burocracia. Outro ponto positivo é a informatização dos cadastros, que vai acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas.
Desse modo, todas as empresas, inclusive as que não sejam MPE, poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados.

Autor(a): Da Redação

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