(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Maioridade penal: Deputado defende ampliação de debate sobre a questão

Política Comentários 22 de maro de 2013

Carlos Antônio (PSC), diz que a ideia é realizar diversas audiências públicas pelo Estado, para conhecer a opinião e buscar sugestões da população


O deputado Carlos Antonio (PSC), Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, informou que pretende realizar nova audiência pública para debater a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos. No ano passado, ele promoveu um evento com esse tema em Anápolis, envolvendo diversos segmentos organizados do Município.
O parlamentar enfatizou que pretende promover uma série de audiências públicas pelo Estado, para debater essa questão, haja vista que o senador Ivo Cassol (PP-RO) propôs, no Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 539/2012) que sugere a realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, a ser realizado nas próximas eleições presidenciais.
Ressaltou que a redução da maioridade penal para 16 anos é um tema que precisa ser bastante debatido com a sociedade, para que os congressistas não cometam equívocos na hora de votar o projeto que trata especificamente dessa grave questão.
"Existem muitas opiniões divergentes sobre esse importante assunto, por isso entendemos que é diante do debate com a sociedade organizada que teremos reais condições de elaborar uma legislação que realmente venha ao encontro dos anseios da população brasileira. Será um tema que ganhará grande atenção nos próximos meses, e nosso intuito é fazer com que Goiás possa colaborar com sua opinião”, frisou Carlos Antonio.
O deputado disse que o resultado da audiência pública que realizou em Anápolis superou a sua expectativa. “Foram levantadas várias teses e polêmicas que cercam essa questão. Foram também apresentadas críticas e defesas da proposta. O encontro foi uma real oportunidade para que a sociedade pudesse ser ouvida.”
Carlos Antonio lembra que é notório que o sistema carcerário brasileiro não recupera a grande maioria dos reeducandos, e muitos dos defensores da redução não se aprofundaram nas consequências que a medida pode acarretar. “A sociedade não conhece bem a legislação prevista para jovens que cometeram crimes e, mesmo assim, pede rebaixamento da maioridade penal, no calor dos acontecimentos e noticiários. Colocar um jovem na prisão é uma punição mais custosa e menos eficaz do que a prevenção."
Segundo o deputado, muitos dos jovens que cometem crimes são manipulados por adultos. Isso acontece muito no tráfico de drogas, em que as quadrilhas utilizam crianças e jovens de todas as idades. "Ao reduzirmos a imputabilidade penal para 16 anos, adultos vão se utilizar de adolescentes de 15, 14 anos. Se reduzirmos para os 14 anos, vão utilizar crianças mais novas ainda”, enfatizou. Para Carlos Antonio, o problema principal está na desestruturação da família, por isso é preciso combater a causa e não o efeito.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Fundo bilionário para patrocinar as campanhas

10/08/2017

Os deputados integrantes da comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) acabam de rejeitar um ...

Antônio Gomide admite participar de chapa majoritária em 2018

10/08/2017

A pouco mais de um ano para as eleições gerais (Presidente da República; governadores; dois senadores por estado, deputado...

Antônio Gomide admite participar de chapa majoritária em 2018

10/08/2017

A pouco mais de um ano para as eleições gerais (Presidente da República; governadores; dois senadores por estado, deputado...

Dívidas do Estado com a União alongadas em até 240 meses

20/07/2017

Aprovadas na Assembleia Legislativa nas sessões realizadas no período de convocação extraordinária, nos dias 14 e 17 des...