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Geral Comentários 18 de setembro de 2015

Notas Gerais


Financiamento de campanhas


O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas. A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.


Fim dos extintores


O Conselho Nacional de Trânsito decidiu na quinta-feira (17) que o  uso do extintor de incêndio em carros; caminhonetes; camionetas e triciclos de cabine fechada será opcional e a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa. O CONTRAN diz que os carros atuais têm tecnologia com maior segurança contra incêndio e, além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas. O fim da obrigatoriedade começará a partir da publicação da resolução, o que ocorrerá nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito.


Bolsonaro condenado


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por danos morais. A decisão da juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, saiu no mês passado e determina, ainda, que o parlamentar se retrate publicamente, através de seu canal do Youtube, sobre a condenação, sob pena de mil reais. O processo que Maria do Rosário moveu contra o deputado Bolsonaro foi por causa de uma declaração dada por ele, dizendo que não a estupraria porque ela “não merece”. O deputado federal ainda pode recorrer.


Liberação de jogos


Em reunião na manhã de quinta-feira, 17, com a presidente da Republica, Dilma Rousseff e ministros, líderes da base aliada foram consultados se seria bem recebida a ideia de se legalizarem os jogos de azar no País. O tema foi apresentado à Presidente no início da semana por senadores que propunham, inicialmente, a liberação dos jogos pela internet. A possibilidade foi apresentada aos deputados, incluindo a ideia de legalização de bingos e cassinos. De acordo com o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte, Dilma Rousseff consultou os presentes à reunião para saber a impressão de cada um deles.


Sem plano B


O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse "não ter um plano B para o ajuste fiscal". O ministro ressaltou que as medidas apresentadas pelo governo são as únicas alternativas para zerar o déficit de R$ 30,5 bilhões e um primário de 0,7% do Produto Interno Bruto. Levy teria dito que "a trajetória dos juros vai começar a cair". Por outro lado, o senador não disse quando isso começaria a acontecer. Na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), que aconteceu no início do mês, a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 14,25%.


Planos de saúde


A Agência Nacional de Saúde Suplementar está revisitando a questão do reajuste dos planos de saúde individuais, hoje determinado pelo regulador, mas sua liberação está descartada. A informação é do diretor-adjunto de Normas e Habilitação da agência, César Brenha Serra. "O incentivo aos planos faz parte de nossa agenda passada, mas o assunto segue em discussão. É um assunto muito complexo", disse ele, ressaltando a necessidade de proteger os beneficiários. Não há, porém, segundo Serra, um consenso sobre o que poderia ser alterado em relação ao reajuste dos planos de saúde individuais.

Autor(a): Nilton Pereira

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