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Geral Comentários 19 de junho de 2015

Notas Gerais


Pedaladas fiscais


O governo já recebeu indicações de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverão ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União no julgamento das "pedaladas fiscais" - atrasos nos pagamentos para melhorar o resultado das contas públicas. A punição aos dois integrantes da equipe econômica é dada como certa em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois que aumentou o risco de rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014. Os julgamentos são separados.


Renan e as aposentadorias


O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que o Congresso vai fazer mudanças na Medida Provisória 676, que institui uma nova fórmula para o cálculo da aposentadoria. "O fundamental é que a medida seja aprimorada. Ela parte do 85/95, isso já é um avanço. O que nós precisamos é mudar a regra de progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso", disse. O Planalto editou uma MP hoje que assegura, para a aposentadoria integral, a regra de 85 pontos (idade + tempo de contribuição para as mulheres) e 95 pontos (idade + tempo para os homens).


Shopping na Câmara


O deputado Arnaldo Jordy (PA), vice-líder da bancada do PPS na Câmara, protocolou, na quarta-feira, 17, no Ministério Público Federal, uma representação solicitando a abertura de inquérito civil público para apurar se a construção de um novo anexo na Casa, batizado de Parlashopping, agride o tombamento da Capital Federal. Arnaldo Jordy pede que o inquérito seja movido contra a Mesa Diretora da Câmara. O deputado ressalta que Brasília está no rol das cidades que integram o patrimônio cultural mundial e que a nova edificação que, também, abrigará lojas afetará o conjunto arquitetônico.


Bens bloqueados


Os bens do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), de três empresas e de mais 11 investigados, foram bloqueados pela Justiça. A decisão é do dia 10 deste mês após uma ação do Ministério Público tocantinense e determina a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 10.680.792,59 para que haja um ressarcimento aos cofres públicos devido a obras superfaturadas de uma ponte sobre o Rio Manuel Alves Grande, em Campos Lindos, a 491 km de Palmas. O contrato, de 1998, foi até 2006, com diversas irregularidades.


Intolerância no Rio


A menina Kailane Campos, 11 anos, que foi agredida no domingo (14) no subúrbio do Rio por intolerância religiosa foi recebida na quinta-feira (18) pelo prefeito Eduardo Paes. O convite foi feito pelo prefeito para se solidarizar com a menina e a família dela pelos ataques. Ele pediu desculpas à menina e à mãe pelo ocorrido e defendeu a tolerância para todas as religiões. Depois da pedrada na cabeça no domingo, ela e a avó Katia Marinho, foram agredidas mais uma vez. Na terça-feira (17), um homem xingou as duas que estavam no Instituto de Criminalística para exame de corpo de delito.


Serra e o Pré-sal


Está na pauta do Senado um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o modelo de partilha de exploração do Pré-sal. Ele libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% nos blocos licitados. A lei atual determina que a Petrobras, também, deve ser a responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades do projeto. E, inclui aí que ela também deve atuar como única operadora dos campos do pré-sal, com uma participação de pelo menos 30% no consórcio vencedor de cada bloco a ser licitado.

Autor(a): Nilton Pereira

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