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Geral Comentários 12 de janeiro de 2017

Notas Gerais


Professores
O Ministério da Educação anunciou na quinta-feira (12) que o piso salarial dos professores terá um reajuste de 7,64% em 2017. O menor salário a ser pago vai passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O ajuste, porém, é menor que o do ano passado, quando os docentes ganharam 11,36%. Mas, está acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O piso salarial dos professores é reajustado seguindo as regras da Lei do Piso, a Lei 11.738/2008, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.
Continua preso
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Claudio Genu. Condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato, preso desde maio do ano passado em Curitiba. De acordo com o que a ministra Laurita Vaz disse em sua sentença, “Sobressai, a olhos vistos, a gravidade concreta das condutas pelas quais o ora paciente foi condenado, a justificar a prisão preventiva para a garantia da ordem pública”, decidiu a magistrada.
Prefeito fujão
O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter na cadeia o ex-prefeito de Januária (MG) Maurílio Arruda (PTC), preso há quatro meses. O político ficou conhecido por ter sido flagrado fugindo de uma viatura da Polícia Federal em setembro do ano passado quando era levado para prestar depoimento em uma delegacia. Arruda, que é acusado de fraude de licitações, foi preso pela PF no dia 12 de setembro do ano passado. Dois dias depois, quando foi levado para depor, ele aproveitou um engarrafamento e conseguiu fugir da viatura com a ajuda de um motociclista. Todavia, foi recapturado alguns dias depois.
Dinheiro escondido
A Justiça do Mato Grosso encontrou R$ 403 mil nas contas do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e mandou bloquear a maior parte do valor. A ação ocorre após um juiz de Cuiabá determinar o congelamento de até R$ 4 milhões das contas do ministro e de outras 8 pessoas suspeitas de comprar vaga no Tribunal de Contas do Estado com dinheiro desviado dos cofres públicos. A determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior ocorreu na segunda-feira (9). A decisão foi parcialmente cumprida por falta de saldo nas contas dos acusados de improbidade administrativa e danos ao erário.
Bens bloqueados
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) em uma ação por improbidade administrativa relacionada ao mensalão tucano. A decisão do desembargador Jair Varão, da 3ª Câmara Cível, não especifica o valor a ser bloqueado. Da decisão cabe recurso. Procurado pela reportagem, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, disse que aguarda a decisão do mérito, com todos os desembargadores, ainda sem data definida. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a defesa tem até o dia 31 deste mês para recorrer da decisão.

Lei antidrogas
A Lei de Drogas (Lei 11.343) aprovada em 2006 - que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários - é "um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil", afirma o 27º relatório global da organização Human Rights Watch. O relatório faz uma análise da situação de direitos humanos ao longo de 2016 em mais de 90 países. De acordo com o documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, eram 28%. Para a ONG, a falta de clareza da lei leva usuários a serem condenados como traficantes.

Autor(a): Nilton Pereira

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