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Geral Comentários 09 de dezembro de 2016

Notas Gerais


Lula X Moro
O ex-presidente Lula voltou a pedir a suspeição do juiz Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato. O novo argumento é a foto do magistrado com o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, durante um evento em São Paulo. A imagem foi anexada a um processo que a defesa do petista move contra o juiz desde novembro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o portal Consultor Jurídico. Segundo a defesa do ex-presidente, a foto mostra “clara relação de proximidade e confraternização com Aécio Neves, notório adversário político do primeiro peticionário (Lula)”.

Impeachment
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício à Câmara dos Deputados cobrando explicações sobre a demora na instalação da comissão de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Em abril, Marco Aurélio determinou ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-AL), que criasse um colegiado para analisar o pedido. Cunha só aceitou a denúncia após decisão judicial. Ele cumpriu parcialmente: criou a comissão, mas fez acordo nos bastidores com os líderes de partidos aliados para que ninguém indicasse os nomes que formariam o colegiado.

Aposentadoria
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a proposta de Reforma da Previdência enviada à Câmara pelo presidente da República: “Enquanto Temer se aposentou aos 55 anos, ele quer que o brasileiro se aposente aos 65 anos, podendo chegar aos 67 anos”, disse. O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional sua proposta para reformar a Previdência, peça chave e polêmica do ajuste com o qual pretende sanear as contas públicas. “Temos que reformar o sistema para poder mantê-lo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

Blindagem
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado estão articulando uma emenda à Constituição para blindar os presidentes das duas Casas. A ideia é deixar claro que, se eles ficam impedidos de exercer a Presidência da República quando se tornam réus, também devem partilhar o benefício do chefe do Executivo de não ser responsabilizado por fato sem relação com o mandato - o que já é previsto na Constituição. Tal blindagem, no entanto, só deve ser proposta em 2017. Isso porque a Câmara e o Senado pretendem evitar conflitos que possam alimentar ainda mais a crise entre os Poderes.

Transparência
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que torna públicas as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou a entes públicos nacionais e estrangeiros pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de suas subsidiárias. De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há no Brasil a necessidade de impedir “o capitalismo de compadrio”, referindo-se aos empréstimos "de favor", que, de acordo com ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações envolvendo as instituições financeiras públicas.

Código Comercial
Por falta de quórum, a comissão criada na Câmara Federal para analisar o projeto que institui um novo Código Comercial cancelou, na quinta-feira (8), mais uma vez, a reunião convocada para apreciar o relatório final. Uma nova reunião foi agendada para a terça-feira (13). O objetivo do projeto - que tramita na Câmara há quase cinco anos - é estabelecer regras sobre as relações entre as empresas. O texto traz uma unificação de normas que tratam do tema. Apenas cinco deputados compareceram à sessão desta quinta-feira, enquanto o quórum para a abertura dos debates é de 14 parlamentares.

Autor(a): Nilton Pereira

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