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Geral Comentários 06 de outubro de 2016

Notas Gerais


Reforma da Previdência
A proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao presidente Michel Temer ainda deixa em aberto modificações centrais para o governo, como as alterações nas pensões por morte, a desvinculação de benefícios do salário mínimo e o tamanho das alterações nas aposentadorias militares, informaram à Reuters fontes palacianas. O esqueleto central da reforma, que inclui a definição de uma idade mínima de 65 anos e um prazo de transição de 20 anos para mulheres e professores e 15 anos para homens, já está definido. No entanto, caberá a Temer dar a palavra final.

Lula sob investigação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado por suspeita de ter integrado um "grupo criminoso organizado" de políticos que desviou cifras milionárias da Petrobras, informou nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz Teori Zavascki autorizou incluir Lula em um dos inquéritos que investigará a participação de dirigentes do PT na rede de desvios, em paralelo a outras investigações contra líderes do PMDB e seu aliado, PP. Lula já é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz de primeira instância Sergio Moro.

Gastos públicos
Em uma sessão marcada por tumultos ao longo de todo o dia 06, quinta-feira, a comissão especial na Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos aprovou, nesta quinta-feira (6), por 23 votos a favor e sete contra, o texto-base do parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inicialmente, a votação foi simbólica, mas, como houve pedido de verificação, passou para o painel eletrônico. Para concluir a votação, contudo, os deputados ainda vão analisar oito sugestões que podem alterar trechos do relatório.

Temer demite
O presidente Michel Temer vai tornar sem efeito a nomeação do servidor Sílvio Roberto Sakata para a direção da Sudeco, publicada nesta quarta-feira (5). Sakata foi condenado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por supostas fraudes em 2012 e, por isso, é considerado inabilitado para assumir cargos públicos até 2019. A decisão do presidente da República foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e deve ser oficializada no Diário Oficial da União desta quinta (6). A retirada da nomeação foi decidida após a mídi nacional mostrar que Sílvio Roberto Sakata poderia ser impedido de assumir o cargo.

Dinheiro para Educação
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que lamenta que o Congresso não tenha votado, em sessão suspensa na madrugada desta quinta, a matéria que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil e não descartou a possibilidade de ser editada uma Medida Provisória para liberar o recurso. A sessão do Congresso foi suspensa por falta de quórum antes da votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o programa, no valor de R$ 702,5 milhões. O montante será utilizado para pagar uma dívida do governo de R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Internação de menores
Ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram que a aplicação de internação como medida socioeducativa para adolescentes pode ser determinada pelo juiz de primeira instância sem a necessidade de um número mínimo de infrações anteriores. Antes do julgamento, o entendimento do Judiciário era de que a internação do menor só poderia ser efetivada após pelo menos duas infrações graves anteriores. Agora, os ministros do STJ decidiram que a privação de liberdade pode ser determinada pelos magistrados sem um número mínimo de transgressões que possam caracterizar a reiteração delitiva.

Autor(a): Nilton Pereira

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