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Geral Comentários 19 de agosto de 2016

Notas Gerais


Mimos de Michel
O presidente interino Michel Temer (PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. O órgão é controlado predominantemente por peemedebistas e a medida foi tomada na mesma semana em que começou a campanha eleitoral nos municípios brasileiros. O valor repassado a Estados governados pelo PMDB, como Sergipe e Alagoas, também sofreu aumento. A decisão do Palácio do Planalto ocorreu depois de uma reunião no Jaburu, no último domingo, dia 14.

Critica, mas, apoia
Apesar de ter chamado o PMDB de quadrilha, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) decidiu apoiar o candidato da legenda à prefeitura do Rio, Pedro Paulo – deputado federal que, diferentemente do ex-ministro de Lula, é favorável ao impeachment de Dilma Rousseff (votou contra ela na Câmara). Possível candidato do PDT à Presidência da República em 2018, Ciro Gomes justificou que o apoio ao candidato do PMDB ultrapassa suas divergências com a legenda. No entanto, ressaltou que a “quadrilha” da sigla, que já declarou ser liderada pelo presidente em exercício Michel Temer, “continua a mesma”.

PF e Humberto
A Federação Nacional dos Policiais Federais prepara pedido ao Procurador Geral da República para que não aceite o arquivamento das investigações sobre a participação do Senador Humberto Costa no escândalo chamado “Petrolão”. A ligação do parlamentar, que já foi investigado em outras duas operações da PF, com a Associação dos Delegados da Polícia Federal e a atuação de um dos seus diretores como chefe de Gabinete de Humberto causaram estranheza aos dirigentes da Fenapef. A aproximação do senador lhe rendeu uma medalha de honra oferecida pela associação, em 2012.

Socorro a Dilma
O ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Emilio Álvarez Icaza, afirmou que considera "irônico" o fato da presidente afastada Dilma Rousseff pedir proteção à comissão, depois que ela mesma a "atacou" com dureza e representou uma "grande ameaça" para o órgão. "Quando cheguei à CIDH, o Brasil era um dos países mais fortes atacando a Comissão porque esta tinha emitido uma medida cautelar sobre a represa de Belo Monte, que era um dos principais projetos de Dilma Rousseff", disse Álvarez Icaza em entrevista à Agência Efe em Washington.

Críticas à Ficha Limpa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou as críticas que fez à Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato. Na sessão de quarta-feira (17) da Suprema Corte, durante julgamento sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas, ele disse que a lei parece ter sido feita por "bêbados". Em entrevista concedida no Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar afirmou que a Lei da Ficha Limpa ainda precisa ser aprimorada e que não pode ser "canonizada".

Cassação de prefeito
O Supremo Tribunal Federal decidiu, esta semana que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos. Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis os candidatos que tiveram contas rejeitadas "pelo órgão competente". A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara ou, também, um tribunal de contas.

Autor(a): Nilton Pereira

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