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Logradouros públicos alvos do vandalismo

Cidade Comentários 24 de maio de 2018

Antigo prédio da estação ferroviária e viadutos foram pichados


Alguns logradouros de Anápolis, entregues recentemente à população, estão sendo alvo de vandalismo. Pichações tomam conta espaços públicos e prédios que foram construídos, com recursos pagos pelos impostos arrecadados pelos contribuinte. Uma falta de respeito e de compromisso com a estética, o urbanismo e, mesmo, com a qualidade de vida das pessoas.
A poluição visual causada pelos pichadores pode ser vista, por exemplo, nos dois viadutos da Avenida Brasil, no cruzamento com a Avenida Goiás e com a Avenida Amazílio Lino, este último, entregue há um mês. No local, na parte de cima, há pichações com riscos que, pelo menos, aparentemente, nada significam. Na parte de baixo, entre os pilares, há também pichações e grafite. O mesmo ocorrendo do viaduto da Avenida Goiás, que foi inaugurado no ano passado.
Os pichadores também elegeram como alvo o prédio da antiga Estação Ferroviária “José Fernandes Valente”, próximo à Praça Americano do Brasil, que nem utilizado ainda foi, embora tenha sido inaugurado no final de 2016. Ainda carecendo de alguns “retoques”, o logradouro deve abrigar o Centro Cultural de Preservação da Memória Maestro Sisenando Gonzaga Jaime, que abrigará o Museu da Imagem e do Som e o Centro de Memória do Transporte. O mais interessante, neste caso, é que houve uma luta grande para que a edificação fosse “descoberta” já que, por muitos anos, o prédio- que é tombado ao patrimônio histórico do Município, pela lei nº 1824, de 1991- ficou escondido depois da construção do Terminal Urbano. Houve intensa mobilização popular e também a intervenção do Ministério Público e do Judiciário. Logo depois de ser liberado, o prédio passou por um serviço de restauração, com dinheiro também pago pelos contribuintes. Agora, quem passa pelo local, não fica indiferente com a visão da fachada, que ganhou uns rabiscos indecifráveis. Em resumo, a ação de uns poucos descompromissados, está causando prejuízo a toda comunidade.

LEGISLAÇÃO
A Lei Federal nº 12.408, de 25 de maio de 2011, ou seja, em vigor há sete anos, prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, para o ato de pichar ou por outro meio de conspurcar edificação ou monumento urbano. Se o ato for realizado em um monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico ( que é o caso da antiga estação ferroviária), a pena é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.
A legislação, por outro lado, reza que não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
A lei também tem um artigo que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol em todo o território nacional a menores de 18 anos. Para os maiores de 18 anos, a veda deve ser feita mediante apresentação de documento de identidade, sendo que na nota fiscal emitida pelo vendedor deve constar a identificação do comprador. Nas embalagens desses produtos devem constar os dizeres: “Pichar é crime” e “Proibida a venda para menores de 18 anos”.

Autor(a): Claudius Brito

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