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Lobby a projetos negativos

Economia Comentários 03 de agosto de 2017

Mais de seis mil projetos envolvem o setor produtivo com medidas que oneram ou dificultam o setor empresarial


A cada momento, no Congresso Nacional, surgem proposituras que envolvem o setor produtivo. Muitas delas carregam verdadeiras “bombas” que podem onerar ainda mais as empresas ou impor barreiras mercadológicas e regulatórias que impactam negativamente na competitividade delas. No intuito de minimizar o impacto deste “arsenal” legal, o Conselho Temático de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CAL/CNI) montou uma poderosa estrutura com técnicos de várias áreas para atuar junto ao parlamento para defender os interesses da classe empresarial.
O presidente da CAL/CNI, Paulo Afonso Ferreira, fez uma apresentação dessa estrutura aos empresários anapolinos, durante a reunião de abertura do semestre da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), realizada na última quarta-feira,02. Na oportunidade, ele falou sobre a Agenda Legislativa de 2017, que destaca 131 projetos, de cerca de 6,2 mil que passam pelo monitoramento do CAL. Dos 131 projetos destacados, 16 configuram a chamada Pauta Mínima, que são aquelas proposituras de maior impacto na atividade empresarial.
Paulo Afonso relatou que, apesar de o País estar passando por um período difícil com a crise política e seus desdobramentos na economia, no campo legislativo houve alguns avanços importantes para o setor produtivo. Ele destacou a aprovação da reforma trabalhista, que demorou 20 anos e veio modernizar a legislação que rege o relacionamento entre patrões e empregados; a reforma do ensino fundamental, que trará impactos positivos na questão da melhoria da mão-de-obra; a terceirização, que vinha sendo regulada por meio de súmulas do Judiciário; a convalidação dos incentivos fiscais, que causava grande insegurança jurídica às empresas contempladas com incentivos fiscais; a questão das concessões de transporte e uma série de outras medidas.
Ainda, segundo o presidente da CAL/CNI, aguardam na fila de prioridades projetos importantes como a reforma da norma reguladora NR-12; o Programa de Regularização Tributária; a reforma da Previdência Social; a regulamentação do lobby; a revitalização das normas que regem o licenciamento ambiental, a reforma política.
Coincidindo com o horário em que, na Câmara Federal, ocorria a votação do relatório da Comissão de Constituição e Justiça sobre o encaminhamento de denúncia contra o Presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, o empresário Paulo Afonso, que é goiano e também vice-presidente da CNI, disse que, pessoalmente, a manutenção do peemedebista talvez seja o melhor para o momento para que o País atravessa e para que haja uma continuidade na aprovação das reformas estruturais.
O presidente da ACIA, Anastácios Apostolos Dagios afirmou que é importante para o empresariado conhecer e apoiar o trabalho que é desenvolvido pela CNI, através do Conselho de Assuntos Legislativos, na defesa dos interesses do empresariado, assim como a classe trabalhadora também tem os seus mecanismos de articulação para a defesa dos seus interesses.

Autor(a): Claudius Brito

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