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Lista fechada e financiamento público na pauta do Congresso

Legislação Comentários 17 de maro de 2017

Deputados, senadores e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral vão se reunir para discutir mudanças na legislação eleitoral


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu na última quarta-feira,15, o sistema proporcional de lista fechada com financiamento público como alternativa ao atual sistema político-eleitoral brasileiro. Após reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, Maia informou que, na próxima quarta-feira (22), uma reunião entre técnicos do TSE, consultores da Câmara, do Senado e integrantes da comissão da reforma política vai debater o assunto.
Rodrigo Maia destacou que a mudança no sistema pode, por exemplo, aumentar a participação da mulher na política e fortalecer o debate ideológico. Ele afirmou que não há perspectiva do retorno do financiamento de pessoa jurídica e nem a cultura do financiamento de pessoa física no País, por isso é importante buscar um fundo eleitoral público.
“A democracia tem que ser financiada, não tem alternativa. O que melhor se adequa ao financiamento público exclusivo, ou quase exclusivo, e que tem o sistema com um custo menor, é a lista fechada”, justificou.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político-eleitoral brasileiro permitiu distorções que precisam ser corrigidas. Mendes também disse que é preciso buscar um sistema eleitoral compatível com o financiamento público de campanhas.
“Estamos preocupados com o mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral. Não adianta falar em criar um sistema público de financiamento com o sistema que nós temos de lista aberta. Isso que permitiu essa proliferação enorme de partidos, a dificuldade de financiamento e todas essas distorções do modelo”, afirmou.
Em nota, os presidentes destacaram que há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Entre os objetivos da reforma estão a busca pela racionalização do sistema, a redução dos custos das campanhas, o fortalecimento dos partidos e a maior transparência das regras eleitorais. “Essa realidade incita os Poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional.

Autor(a): Agência Brasil

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