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Lista de devedor contumaz tem acréscimo de novas empresas

Geral Comentários 16 de novembro de 2018

Uma empresa, apenas, soma dívida de R$ 40 milhões. São atrasos no recolhimento do imposto devido


Atos declaratórios da Superintendência Executiva da Receita Estadual incluíram na relação de devedor contumaz de ICMS mais 15 empresas, com dívida total de aproximadamente R$ 95 milhões. Elas atuam em vários segmentos e a lista foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira, dia 8. Uma delas tem dívida de R$ 40 milhões. A menor dívida é de R$ 1,5 milhão.
A partir de agora, as empresas são submetidas à regime especial de controle, fiscalização, apuração e arrecadação de ICMS determinado pela Secretaria da Fazenda. Devem apurar o imposto diariamente e pagá-lo até o primeiro dia útil à apuração, entre outras exigências. Na relação de devedor contumaz, também publicada no site da Secretaria, por determinação legal, há 35 empresas.
O governo vai lançar programa de negociação de dívidas de ICMS e ITCD e todas as empresas com dívidas contraídas até 31 de agosto desde ano podem participar, inclusive as relacionadas como devedoras contumazes. O projeto de lei está em análise na Assembleia e a negociação começa após a sua aprovação.


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