(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Lista de devedor contumaz está sendo preparada

Economia Comentários 05 de outubro de 2017

Contribuinte relacionado fica submetido a medidas de sistema especial de fiscalização e arrecadação


Na reunião mensal de delegados regionais de fiscalização e gerentes da Receita, prevista para segunda-feira, dia 9, a Superintendência de Controle e Fiscalização vai discutir a finalização da lista dos Devedores Contumazes da Secretaria da Fazenda. A relação está prevista em lei que estabeleceu ainda sua divulgação no Diário Oficial do Estado e no site da Pasta. O contribuinte relacionado fica submetido a medidas de sistema especial de controle, fiscalização e arrecadação.
A Sefaz considera devedor contumaz o contribuinte que deixa de recolher o ICMS declarado em documento de cumprimento da obrigação acessória comunicando a existência de crédito tributário por quatro meses seguidos ou oito meses intercalados nos 12 meses anteriores no valor de R$ 100 mil. Também é enquadrado o contribuinte que tiver créditos tributários inscritos em dívida ativa em valor superior a R$ 100 mil relativos ao ICMS declarado e não recolhido no prazo legal, que abrangerem mais de quatro períodos de apuração.
O contribuinte será notificado do seu enquadramento e poderá regularizar seu passivo em 15 dias. Se não sanar o débito será submetido a controle especial de fiscalização devendo pagar antecipadamente o ICMS na entrada da mercadoria em seu estabelecimento, além de perder prazo diferenciado para o pagamento do imposto. Será considerado, por exemplo, inidôneo, para o fim de aproveitamento de crédito, o documento fiscal de emissão do devedor contumaz sem o pagamento antecipado do ICMS.
Outras medidas para agilizar a cobrança dos impostos também serão discutidas na reunião, revela do superintendente Paulo Aguiar. A lista do devedor contumaz deve ter cerca de 30 contribuintes.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Ações do Polo de Defesa vão gerar impactos positivos na economia

20/09/2018

Com localização estratégica, no centro geográfico do país, notável base infraestrutural, logística competitiva e atrat...

Soja e banana são os destaques na produção agrícola de Anápolis

20/09/2018

As lavouras de soja em grão ocupam 4.550 hectares de área plantada no Município de Anápolis, com produção estimada em 1...

Câmara Municipal começa a apreciar mais mudanças no Código Tributário

20/09/2018

Começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Anápolis, o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que dispõe so...

Programa Nota Anapolina Premiada deve começar no mês de outubro

14/09/2018

A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal da Fazenda, deve publicar, na semana que vem, o decreto com as re...