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Limpeza dos terrenos baldios será mantida e cobrada dos donos

Cidade Comentários 12 de janeiro de 2018

Em 2017, a Prefeitura fez o serviço em 31.800 lotes. Mais de 23 mil proprietários já foram notificados


Embora seja um trabalho de responsabilidade dos respectivos proprietários, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai manter e cobrar pelo serviço de roçagem e de limpeza de lotes baldios em toda a Cidade, exceto os que têm muros e cercas, onde a empresa que realiza esse serviço pode ter acesso somente com autorização judicial. De acordo com o titular da Pasta, Daniel Fortes, em 2017 esse trabalho foi executado em 31.800 lotes, dos quais apenas 961 são áreas públicas sem edificações, o que representa, apenas, 3% do total de áreas que foram beneficiadas.
“São áreas onde a vegetação cresce muito rápido, principalmente no período de chuvas”, disse o Secretário, explicando que a legislação exige que a Prefeitura realize o serviço autorizando, inclusive, a cobrança de contribuintes que deixam seus lotes com mato alto e lixo acumulado. Isso, segundo ele para proporcionar mais segurança à população e evitar a proliferação de animais peçonhentos, insetos e mosquitos que causam doenças, como a dengue e outros problemas de saúde.

QUANTO CUSTA
Daniel Fortes informou que para realizar esse serviço a Prefeitura de Anápolis cobra R$ 0,92 por metro quadrado e que, depois de notificado pela Secretaria Municipal da Fazenda, o proprietário do lote beneficiado tem 30 dias de prazo para efetuar o pagamento. Tomando por base um lote de 300 metros quadrados, o serviço de roçagem e de limpeza custa para proprietário R$ 276,00. Ele reconhece que muitas pessoas reclamam desse valor, mas explica que se não querem que o serviço seja realizado o proprietário pode fazê-lo por conta própria, antes de uma programação previamente agendada pela Secretaria do Meio Ambiente e divulgada no site da Prefeitura.
O Secretário alertou, no entanto, que se na data em que o serviço foi agendado para o setor onde se localiza o lote baldio que precisa de roçagem e limpeza continuar com o mato alto e entulhos, o trabalho será realizado independentemente da manifestação de seu proprietário. “Neste caso, por ser uma área de propriedade particular e de sua exclusiva responsabilidade, o custo do serviço é repassado ao seu proprietário”, acrescentou Daniel Fortes explicando que a legislação em vigor permite essa cobrança para evitar sobrecarga de gastos ao Município.
Daniel Fortes informou que o serviço vem sendo executado pela GC Ambiental, a mesma empresa que realiza a varrição e a coleta do lixo urbano. Segundo o Secretário, para beneficiar todo o Município, a Cidade foi dividida em 42 setores, contemplando os 387 bairros da área urbana, além dos distritos. Nestes setores, o ciclo de serviços é realizado em quatro meses, obedecendo a uma programação que se estende por todo o ano. O serviço é feito por três equipes com nove tratores de roçagem e outras oito equipes que realizam o cote do mato com equipamento costal.
Com mais de 45 mil lotes sem edificações em toda a área urbana do Município, Daniel Fortes considera esse trabalho muito essencial, mas acha que seus proprietários precisam se conscientizar sobre a necessidade de mantê-los limpos e com a frequente roçagem do matagal. “Se assim não for feito, o mato cresce rápido, além de acumular lixo e entulhos”, lembrou o secretário revelando que os capins colonião e braquiária, presente em lotes baldios, crescem em média de 5 a 10 centímetros por dia.
“Por isso, nessa época de chuvas, temos que voltar rapidamente aos mesmos locais para refazer o serviço”, justificou. Para ele, a dimensão do trabalho se mede pela periodicidade entre um serviço e outro. “Se tivéssemos de roçar e limpar, apenas, as áreas públicas, no máximo em 20 dias todo o serviço seria realizado”. Daniel Fortes entende que a cobrança pelo serviço tem um caráter educativo e cumpre uma função social porque melhora a qualidade de vida dos moradores.
O Secretário explicou que a Prefeitura não tem interesse na execução desse serviço. “Entendemos que esta situação abre uma boa oportunidade de negócio. Algumas empresas poderiam, até, ser criadas em Anápolis para a prestação desses serviços, abrindo oportunidades de emprego para muitos trabalhadores que hoje estão desempregados.

23 mil notificações devem gerar débitos de cerca de R$ 6 milhões
Na Secretaria Municipal da Fazenda, o Secretário Geraldo Lino informou que já foram encaminhadas mais de 23 mil notificações a proprietários de lotes sem edificações, cobrando pelos serviços realizados pela Prefeitura em terrenos baldios que receberam o benefício em 2017. Informou, também, que novas notificações serão publicadas no Diário Oficial do Município, depois que a Secretaria do Meio Ambiente repassar a relação dos lotes onde o serviço foi executado em 2017 e no mês em curso.
“Somente as mais de 23 mil notificações já publicadas no Diário Oficial representam um lançamento débitos no valor de R$ 6 milhões, referente a serviços de roçagem e limpeza realizadas em lotes baldios”, revelou Geraldo Lino, explicando que o prazo de pagamento é de 30 dias após a publicação dos editais de notificações. As notificações começaram a ser publicadas em novembro do ano passado.
O primeiro edital de notificação, de número 0062/2017, saiu na edição do dia 22 de novembro. O segundo, de número 0063/2017, na edição do dia 23 de novembro, o terceiro, de número 0067/2017, na edição do dia 04 de dezembro e, o último, de número 001/2018, na edição do último dia 05 de janeiro. Este mês o Diário Oficial publicou novos editais de notificações até alcançar os 31.800 serviços de roçagem e limpeza de lotes, comunicando, aos seus proprietários, os serviços que foram realizados e seu valor.
O contribuinte que deixar de pagar pelo serviço prestado nos prazos fixados nos editais será penalizado com multa de 2% e juros de 1% ao mês, aplicados sobre o valor do serviço. Persistindo o atraso, o custo do serviço mais juros e multas serão incluídos no Imposto Territorial Urbano (ITU). Sobre os lotes com muros e cerca, a Secretaria da Fazenda está notificando seus proprietários para que façam o serviço por conta própria, ou, autorizem a sua realização. Nestes casos, o prazo para que o serviço seja executado é, também, de 30 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da roçagem e limpeza. Caso o pagamento não seja efetuado neste prazo, a multa e os juros serão, também, lançados no ITU do contribuinte.

Autor(a): Da Redação

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