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Lideranças municipais discutem a revisão do Código Ambiental

Geral Comentários 18 de junho de 2018

Prazo é de 60 dias para a apresentação do projeto de revisão, atualização e modernização do código em vigência


Em vigência desde 1.999, o Código Ambiental do Município de vai ser revisto e atualizado. O primeiro encontro com esta finalidade ocorreu no último dia 13, em reunião que contou com as presenças dos membros do Conselho Municipal do Meio, do presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas do Estado de Goiás (Sindifargo) Marçal Soares, secretários municipais de Meio Ambiente, Wederson Lopes e sua equipe de fiscalização e de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo, Adriano Baldy e representantes da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia).
De acordo com o presidente executivo do Sindifargo, Marçal Soares, neste primeiro encontro as discussões se concentraram na preocupação de se estabelecer um equilíbrio entre sustentabilidade ambiental, econômica e social do Município de modo que o novo Código Ambiental não trave o desenvolvimento da economia de Anápolis, “como ocorre hoje com o código em vigência”. Ele sustenta que o código em vigor está desatualizado, especialmente no que diz respeito às obrigações do Município com os empreendedores.
Marçal Soares afirmou que o código atual não define prazos e nem obrigações para que o município ofereça respostas às solicitações dos empreendedores, travando muitos projetos de investimentos nos diversos segmentos da economia que são protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Por essa razão, no Código Ambiental em vigência não existe previsibilidade de resposta aos pleitos dos empreendedores, inclusive nos casos de alvarás de renovação de licenciamento ambiental”, acrescentou o presidente do Sindifargo garantindo que ele trava o desenvolvimento econômico do Município, afastando novos investimentos. Ele antecipou que os membros da comissão querem agilidade nas respostas aos pedidos dos empreendedores e que haja uma clara diferença entre investimentos de alto e baixo impacto.

Avaliações semanais
Revelou que uma comissão constituída na primeira reunião terá a missão de apresentar ao prefeito Roberto Naves, num prazo de 60 dias, o projeto do novo Código para o seu posterior encaminhamento à Câmara Municipal. Marçal Soares informou que os membros dessa comissão reunirão todas as quartas-feiras para avaliações semanais dos trabalhos de elaboração do novo código, de tal forma que ele se adéqüe às normas ambientais, sem riscos de dificultar o desenvolvimento econômico do Município.
“Não vamos elaborar um novo código ambiental para abrir as portas e fazer vistas grossas às leis ambientais”, promete o presidente executivo do Sindifargo. Outro ponto do código em vigência criticado por Marçal Soares é que ele não diferencia empreendimentos de baixo e alto impacto ambiental. “Isso é muito grave”, sustentou afirmando que o novo código precisa encontrar um equilíbrio de sustentabilidade ambiental.
Marçal Soares revelou que os membros da comissão responsável pela elaboração do novo código vão discutir e incluir no documento todas as questões ligadas ao meio ambiente como as relacionadas à captação, produção e o abastecimento de água tratada para a população, esgoto sanitário, destinação de resíduos, preservação ambiental, “enfim, tudo que diz respeito ao meio ambiente será contemplado pelo novo código”. Defendeu ainda que o novo código seja um importante instrumento de educação ambiental para toda a população.
Sobre os licenciamentos ambientais no Daia, hoje feitos apenas em Goiânia, Marçal Soares informou que esse é um dos mais antigos pleitos do Conselho Municipal do Meio Ambiente para que passem a ser feitos em Anápolis. “O prefeito Roberto Naves já vem trabalhando por isso”, revelou o presidente do Sindifargo explicando, no entanto, que para que este pleito seja concretizado é necessário primeiro que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente seja dotada de uma boa estrutura em recursos humanos e materiais. “Essa questão foi também uma das grandes motivações para rever o Código Ambiental”, concluiu.

Autor(a): Ferreira Cunha

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