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Licitação do aeroporto adiada novamente

Cidade Comentários 18 de setembro de 2009

Pela segunda vez o processo licitatório foi cancelado e o temor é que não haja tempo para que ela possa ocorrer no prazo para a obtenção de verbas do Ministério da Defesa


A Goiás Parceria anunciou o cancelamento, mais uma vez, da licitação para a obra de adequação do Aeroporto Civil de Anápolis, visando transformá-lo em um terminal de cargas aéreas, para dar suporte à Plataforma Logística Multimodal. O primeiro adiamento, que já havia causado descontentamento na classe empresarial local, agora se transformou em um verdadeiro “fantasma”.
O problema, de acordo com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Ubiratan da Silva Lopes, é que o convênio com o Ministério da Defesa para a obtenção de recursos (o projeto está estimado em R$ 100 milhões) só vai até o dia 30 próximo. Assim – acredita – pode não haver tempo suficiente para que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edson Ferrari, analise a documentação solicitada à Goiás Parcerias, e dê o sinal verde para a deflagração do procedimento licitatório.
Em tom de desabafo, Ubiratan Lopes conclamou as forças políticas da cidade a unir esforços com o empresariado, no intuito de desatar os nós de alguns projetos importantes da cidade, que estão “estacionados”. É o caso do próprio aeroporto de cargas, a Plataforma Multimodal (que depende do aeroporto para se consolidar), a reforma das avenidas principais e os acessos ao Distrito Agroindustrial, o entreposto da Zona Franca de Manaus e o Centro de Convenções. “Parece que estamos falando sozinhos”, reclamou, emendando que boa parte desse problema, que causa desgaste à classe empresarial, é por falta de uma melhor representação política em nível estadual.
Inicialmente, a Goiás Parceria havia previsto que a abertura da licitação seria no dia 7 de agosto último, na modalidade de concorrência pública do tipo menor preço e contratação por valor unitário. Na época, foi divulgado que a obra deveria ser executada num prazo de 720 dias corridos após a conclusão do processo de seleção da empresa ou empresas vencedoras. Porém, isso não ocorreu, porque o conselheiro do TCE, Edson Ferrari, ao analisar a documentação encaminhada, percebeu que havia várias falhas, incluindo a falta de projetos básicos da obra a ser licitada.
Devido ao contratempo, foi estipulada uma nova data: 27 de agosto. Um dia antes, entretanto, novamente veio o comunicado de que novamente a licitação estava adiada. Após receber a informação, a diretoria da Acia convidou para uma reunião ordinária o presidente da Goiás Parceria, Leônidas Lima Neto (Liminha), e o diretor técnico Delano Calixto. Depois de longa explicação sobre os fatos ocorridos que estavam levando aos sucessivos adiamentos, os diretores da empresa- que é ligada ao governo estadual, garantiram que todas as pendências listadas pelo TCE seriam eram perfeitamente sanáveis e, em razão disso, fixaram o prazo da licitação para o dia 16 último, que também acabou não acontecendo e, agora, sem nenhuma previsão de data ainda oficializada.


Questionamentos do TCE
- Licença ambiental prévia;
- Não consta a ART dos projetos;
- Saldo orçamentário (não há aprovação de abertura de crédito complementar);
- Não há declaração de previsão orçamentária chancelada pelo ordenador de despesas;
- Não consta autorização da Secretaria da Fazenda para o processo licitatório;
- Não consta o ato de designação da Comissão de Licitação;
- Não consta parecer conclusivo aprovado pelo Conselho Jurídico;
- Manifestação do Gabinete do Controle Interno que a indicação de recursos é insuficiente;
- Projetos básicos sem detalhamento;
- Necessidade de aprovação da Anac;
- Ausência de memorial descritivo;
- Ausência de cronograma físico e financeiro;
- Qualificação técnica superestimada;
- Extrapolamento de padrões técnicos.

Autor(a): Da Redação

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