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Licitação da obra emperrada por falhas de concorrentes

Geral Comentários 16 de setembro de 2012

Nos próximos dias, a Comissão de Licitação deve divulgar o resultado sobre as apelações apresentadas pelas empresas que disputam o certame


A concorrência pública (edital nº 234/2012-00) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para a “execução das obras de adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos com a construção de interseção em níveis diferentes nas rodovias BR’s - 060/153/GO”, ou seja, para a construção do viaduto do DAIA, continua na estaca zero. A empresa Construmil - Construtora e Terraplenagem Ltda. e o Consórcio SetaAJL, depois de terem sido considerados inabilitados ao certame, entraram com recurso perante a Comissão de Licitação.
A concorrência pública teve início em 13 de junho último, com a divulgação, no Diário Oficial da União (DOU), do Aviso de Licitação, com prazo para entrega de propostas das empresas interessadas, fixado para 19 de julho. O valor estimado foi de R$ 27.848.129,47, com prazo de execução estabelecido de 30 dias. Na data, apresentaram propostas, a Construmil - Construtora e Terraplenagem Ltda. e o consórcio SETA, composto pelas empresas Seta - Serviços de Engenharia, Terraplenagem e Administração Ltda. e a AJL Engenharia e Construção Ltda.
No dia 30 de agosto, a Comissão de Licitação publicou no Diário Oficial da União, o Resultado de Habilitação, considerando inabilitada e Construmil e habilitando o consórcio Seta. No dia 05 de setembro, foi divulgado um Aviso de Anulação de Resultado de Habilitação, desta feita, informando que, tanto a Construmil como o Consórcio Seta, estavam inabilitados. No primeiro caso, por não ter apresentado certidões e, no caso do consórcio, por não ter atendido a um item do edital correspondente a fornecimento, fabricação, transporte e montagem de estrutura metálica em aço SAC-350. Neste caso, a Comissão, informou, em relatório, que houve um equívoco quanto ao atestado apresentado pelo consórcio.
Na última terça-feira, 11, foi publicado pela Comissão de Licitação, no Diário Oficial da União, novo aviso, desta feita, informando sobre os recursos apresentados pela empresa Construmil e pelo Consórcio Seta. A primeira, alegando estar amparada em uma decisão da 1ª. Vara Civil da Comarca de Goiânia que a desonera da obrigação de apresentar toda e qualquer certidão, em razão de processos decorrentes de recuperação judicial. O Consórcio Seta apresentou uma série de alegações para demonstrar que atende as exigências, uma vez que chegou a ser habilitada e, na peça recursal, diz que: “os motivos da inabilitação do Consórcio estão divorciados das regras constantes no Edital de Licitação”.
Dentro dos próximos dias, a Comissão de Licitação do DNIT deverá apresentar o resultado das apelações. Por enquanto, quem sofre com os pesados congestionamentos no trevo do DAIA, vai ter que esperar ainda um pouco para que haja uma solução.
O CONTEXTO ouviu empresários do setor, que preferiram não se identificar, e a opinião deles é que uma concorrência de uma obra desse porte deveria ter atraído um número maior de empresas concorrentes ao certame, o que não teria ocorrido, devido ao preço baixo fixado, em razão de problemas na licitação anterior com o Ministério Público. Há também o temor de que, prevalecendo o impasse, ou seja, a manutenção da decisão da Comissão de Licitação que inabilitou as duas únicas participantes, a obra demore ainda mais para começar.

Recapitulando
No dia 21 de janeiro de 2010, estava prevista para ocorrer, exatamente às 09 horas, a abertura do edital para a contratação do serviço de construção do viaduto do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), no quilômetro 100,1 da na rodovia BR-060-153. No edital de número 0785/09-12, o orçamento previsto para a obra era de R$ 46.502.756,38. Entretanto, o referido edital acabou sendo revogado, em meio a denúncias de irregularidades.
Em maio de 2010, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater a questão, em razão do entrave criado com o pedido encaminhado pelo Ministério Público Federal de Goiás Superintendência Regional do DNIT, de suspensão da concorrência pública que, segundo o MPFGO, estaria com um sobrepreço de cerca de R$ 10 milhões, referentes a indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento; fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas. E, também, de equipamentos e mão de obra para a instalação e a manutenção do canteiro de obras e alojamento.
No dia 26 de janeiro de 2011, houve uma reunião entre o Procurador da República Rafael Parreira, o Governador Marconi Perillo e o Prefeito Antônio Gomide, da qual saiu a definição pelo pedido de cancelamento do procedimento licitatório, para a abertura de um novo certamente, sem prejuízo das investigações em andamento pela Polícia Federal para apurar as denúncias de sobrepreço.
Em setembro de 2011, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de Anápolis, expediu recomendação ao DNIT para que, em até trinta dias, fosse aberto um novo procedimento licitatório para contratação de empresa que irá executar as obras do viaduto do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA).
Finalmente, no dia 13 de junho, a nova concorrência pública foi lançada. Duas empresas se apresentaram para concorrer, foram inabilitadas, recorreram... e a novela continua.

Autor(a): Claudius Brito

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