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Licitação chega ao fim e viaduto sairá do papel

Economia Comentários 03 de fevereiro de 2013

Após mais de sete meses, segundo processo licitatório chega ao fim. Novela começou em 2010 e envolveu denúncias de irregularidades e muitas disputas nos bastidores


Depois de, exatos, 226 dias, a concorrência pública convocada pelo edital nº 234-00/2012 (processo nº 50600019694/2012-18, de tipo “menor preço”), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para a contratação de empresa especializada para a execução das “obras de adequação de capacidade e eliminação de pontos críticos com a construção de intersecção em níveis diferentes nas rodovias BR-060/153, chegou ao final com a declaração do Consórcio SETA/AJL, liderado pelas empresas SETA Serviços de Engenharia, Terraplenagem e Administração Ltda. e AJL Engenharia e Construção Ltda., que vai realizar uma das obras mais aguardadas por Anápolis nos últimos tempos, que é o viaduto no acesso ao Distrito Agro Industrial.
O Consórcio SETAAJL, que chegou a ser inabilitado em uma das fases do processo licitatório, conseguiu, por meio de recursos, manter-se na concorrência pública e foi a única empresa a apresentar proposta de preço, já que a empresa Construmil, Construtora e Terraplenagem Ltda., por não atender a alguns requisitos do edital, foi desclassificada. A proposta apresentada pelo Consórcio SETAAJL foi de R$ 24.594.793,84, ou seja, um deságio de R$ 3.253.335,63 (11,68% de diferença em relação ao valor ofertado: R$ 27.848.129,47) e chegou a ser desclassificada, porque havia um valor especificado sobre o valor da mão de obra para a categoria de servente que não estaria em consonância com a Convenção Coletiva de Trabalho. Porém, foi aberto um prazo recursal de oito dias, permitindo-se a apresentação de uma nova proposta, desta vez, preenchendo-se os requisitos.
No dia 25 último, foi publicado no Diário Oficial da União o resultado de julgamento da licitação, informando como vencedor o Consórcio SETAAJL. Na mesma data, foi publicado o relatório sobre a concorrência pública, assinado pela presidente da Comissão de Licitação, Carmen Regina Linhares Pereira Resende e pelos membros Josué de Souza e Mirian Tereza Carneiro Ribeiro. Ao final do documento, que resume os fatos ocorridos durante todo o procedimento licitatório, a Comissão de Licitação recomenda a celebração do contrato entre o (DNIT) e o referido Consórcio.
Segundo consta do edital, a licitante vencedora deverá comparecer para prestar caução, assinar o contrato e retirar o respectivo instrumento contratual dentro do prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados da notificação feita pelo DNIT, com possibilidade de prorrogação desse prazo. O extrato do contrato deverá, ainda, ser publicado no Diário Oficial da União pelo DNIT. A ordem de serviço deverá ser expedida, também de acordo com o edital, dentro do prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do extrato do contrato. O período de execução previsto é de 300 dias.

Duas licitações e muita disputa nos bastidores da obra
Na verdade, os 226 dias foi apenas o tempo gasto para o desenrolar da concorrência pública, a segunda, aliás, para a construção do viaduto do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). No dia 21 de janeiro de 2010, foi aberto o edital (nº 0785/09-12) para a contratação do serviço, no quilômetro 100,1 da na rodovia BR-060-153. Àquela época, o valor previsto para a execução era de R$ 46.502.756,38. Entretanto, o referido edital acabou sendo revogado pouco tempo depois de o procedimento haver sido aberto, em meio a denúncias de irregularidades.
Em maio de 2010, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater a questão, em razão do entrave criado com o pedido encaminhado pelo Ministério Público Federal de Goiás Superintendência Regional do DNIT, de suspensão da concorrência pública que, segundo o MPFGO estaria com um sobrepreço de cerca de R$ 10 milhões, referentes a indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas. E, também, de equipamentos e mão de obras para a instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.
No dia 26 de janeiro de 2011, houve uma reunião entre o Procurador da República Rafael Parreira, o Governador Marconi Perillo e o Prefeito Antônio Gomide, da qual saiu a definição pelo pedido de cancelamento do procedimento licitatório, para a abertura de um novo certame, sem prejuízo das investigações em andamento pela Polícia Federal para apurar as denúncias de superfaturamento.
Em setembro de 2011, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Anápolis, expediu recomendação ao DNIT para que, em até trinta dias, fosse aberto um novo procedimento licitatório para a contratação de empresa que irá executar as obras do viaduto do DAIA. O que, também, não ocorreu, motivando o MPF-GO, através do Procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, propor uma Ação Civil Pública em desfavor do DNIT, conforme matéria publicada no CONTEXTO na edição de número 353, que circulou no período de 10 a 16 de fevereiro do ano passado, ou seja, já passados pouco mais de dois anos desde o início do processo da primeira licitação.
A segunda licitação só se iniciou em meados de junho de 2012 e foi, também, um processo longo, marcado por vários recursos entre as empresas participantes do certame. Foram 226 desde o chamamento da licitação até a divulgação do seu resultado.

Autor(a): Claudius Brito

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