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Leitura de livro reduz pena de sentenciados

Geral Comentários 21 de abril de 2016

Iniciativa do Conselho Municipal de Execuções Penais foi bem aceita pela comunidade


Para cada livro que um sentenciado que cumpre pena na Cadeia Pública (Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc”) de Anápolis ler e fizer um resumo da história, ele terá a redução de quatro dias em sua pena. A proposta é do Conselho de Execuções Penais do Município e tem o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. Hoje, cerca de 200 reeducandos participam deste processo e, de acordo com o advogado Gilmar Alves, Presidente da entidade, depois que se iniciou este programa, notou-se uma substancial mudança de comportamento entre os presos. “É uma forma de terapia ocupacional” diz ele. O programa vale para presidiários das alas masculina e feminina, com grande interesse por parte dos internos.
Por conta desse interesse, a direção da entidade lançou uma campanha em busca da doação de livros junto à comunidade. Não é preciso ser livro novo. Basta que não faltem páginas e que estejam em bom estado de conservação. De acordo com o advogado Gilmar Alves, esta proposta visa a ressocialização dos detentos, preparando-os para uma vida diferente quando deixarem o presídio. “A sociedade precisa entender que no Brasil não há pena de morte, nem prisão perpétua. Um dia, esses detentos vão ganhar a liberdade e podem ser nossos vizinhos, morarem ao lado das nossas casas. E, de que forma queremos ter vizinhos?”, indaga o causídico que liderou o movimento para a construção do prédio que serve à biblioteca e para outras dependências importantes no Centro de Inserção Social.
Ele lembrou que, historicamente, a sociedade anapolina sempre colaborou com a política carcerária. Citou, como exemplo, a construção da Ala 2 da Cadeia, que teve a liderança do, então, Monsenhor Luiz Ilc, que, por sinal, empresta seu nome à instituição. Naquela oportunidade, a Cadeia observava uma superlotação e era considerada “um barril de pólvora”. Com o trabalho, foi possível duplicar a capacidade de internação do presídio. Hoje, a realidade é semelhante e só não é pior, por conta de propostas como a do Conselho Municipal de Execuções Penais.
Ressalte-se que dois anos atrás, a Cadeia não tinha local adequado para a detenção de mulheres e todas elas que eram para lá encaminhadas, eram recambiadas para cidades como Goiânia, Nerópolis e Aparecida de Goiânia. Houve uma reação e em pouco tempo foi possível edificar a ala feminina, hoje capaz de atender à atual demanda. Mas, além desse melhoramento, a Associação introduziu outros benefícios, como o pátio coberto com 25x50m para o abrigo de familiares dos presos, principalmente as crianças em dias de visitas, sanitários, reforma do muro e outros serviços. O advogado Gilmar Alves disse que, agora, a proposta é levantarem-se recursos para a edificação de um prédio para o regime semiaberto. Primeiro pretende-se viabilizar um terreno para a obra. Anápolis não tem esse estabelecimento, que é uma exigência da Lei de Execuções Penais. Como não há local para que os presos do regime passem a noite, eles ficam em casa, ou outros locais desconhecidos. Suspeita-se que por conta disso, alguns voltam a se envolver em atividades criminosas. Os recursos para a edificação do semiaberto, em parte, viriam do que se arrecada através de multas e outras punições pecuniárias. Tudo isso, em conformidade com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Autor(a): Nilton Pereira

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