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Leis que não servem para nada

Geral Comentários 22 de maio de 2010

No Brasil e em todo mundo, há casos de leis que nunca saem do papel. Algumas, por dificuldade de fiscalização; outras por dificuldades, mesmo, de aplicação devido às propostas, no mínimo, curiosas


Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Numa acepção amplíssima, lei é toda regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição Federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, dentre outras. (Wikipédia)

É assim que a humanidade busca uma forma de melhor se organizar e garantir a subsistência, num planeta tão imenso quanto cheio de diferenças entre os povos e os costumes. Mas, via de regra, a modernidade assume papéis cada vez mais importantes na sociedade, regendo condutas, políticas de boa vizinhança, mudanças econômicas, políticas, sociais, educacionais e, mesmo, culturais. Por isso mesmo, muitas vezes, a criação que deveria ter o seu habitat na liberdade, ocasionalmente é cercada também por leis duras, ríspidas e aniquiladoras da arte.
As leis se multiplicaram; algumas viraram mito, como a lei de talião; “olho por olho, dente por dente”. Embora arcaica, ainda se vê aplica por aí através de subterfúgios que a douta doutrina não consegue apanhar. No entanto, é fato que as leis se multiplicam, ao passo que a sociedade se moderniza. Mas, há instrumentos legais tão vanguardistas que acabam caindo no rol das famosas “leis que não pegam”. Isso não acontece só no Brasil, mas em diferentes partes do mundo. Há vários sites na internet que listam algumas dessas “preciosidades”.
Pelo mundo
Na França, por exemplo, país europeu, considerado um dos berços da civilização moderna, é proibido beijar alguém no metrô ou batizar um porco de “Napoleão”.
Na América (Estados Unidos) há, também, alguns casos de leis, no mínimo, curiosas: em Chicago é proibido comer em algum lugar que esteja pegando fogo (muito coerente!). Em Tulsa, no Estado de Oklahoma, os cães devem ter uma permissão assinada pelo prefeito para reunirem-se em grupos de três ou mais numa propriedade privada. Lá, também, não se pode colocar uma pessoa hipnotizada na vitrine. No Líbano, segundo os sites que se dedicam a leis curiosas, os homens podem, legalmente, ter relações sexuais com animais, desde que sejam fêmeas. Ter relações sexuais com machos pode ter castigo de morte. Agora, na Dinamarca, não se esqueça: ninguém pode por em movimento seu veículo se há alguém em baixo dele. Na Inglaterra, a lei autoriza as vendedoras a fazerem topless em Liverpool, mas somente em lojas de peixes tropicais. Em Cali, na Colômbia, na primeira vez que a mulher tiver relações com seu marido, a mãe (dela) deve estar no quarto para testemunhar o ato.
Mitos, ou verdade, há leis para todos os tipos e gostos. O Brasil tem uma das legislações mais complexas do planeja, especialmente a legislação tributária que é considerada uma verdadeira colcha de retalhos. A Constituição Federal tem 250 artigos - somente no texto principal - recheados por parágrafos, alíneas e incisos e mais 97 artigos no Ato das Disposições Transitórias. Como se vê, não é uma tarefa muito simples ser um cidadão plenamente consciente dos seus direitos e deveres. Porém, a informação chega, hoje, com mais facilidade às pessoas e, no fundo, todo brasileiro acaba sendo um pouco juiz a técnico de futebol.

Anápolis não foge à regra
Uma boa pesquisa revela alguns casos de leis curiosas promulgadas no Município. A lei 294/2003, por exemplo, busca a cobrança do Imposto sobre Serviços de profissionais autônomos recém formados. No ano seguinte, passou a vigorar a lei 322, tornando obrigatória a reserva aos idosos de 5% das vagas oferecidas em concursos públicos, no âmbito da Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autarquias. Melhor, ainda, foi o dispositivo 335/2004, que cria o Conselho Municipal de Combate à Corrupção e a Impunidade em Anápolis que, pelo que se saiba, ainda não se reuniu uma única vez, desde a aprovação da lei em 2004.
Se toda lei saísse efetivamente do papel, as agências bancárias de Anápolis, sem distinção, estariam obrigadas a instalarem um emissor de senha que indica o horário de expedição do documento, bem como o horário de atendimento. Isso facilitaria o cumprimento de outra lei solenemente ignorada por grande parte das instituições financeiras, que prevê que o horário a espera para o atendimento nos caixas, em dias normais, não deve exceder a 20 minutos.
Têm, ainda, algumas raridades. Por exemplo: a lei 353/2007 que regulamenta a obrigatoriedade de decorar o hall de entrada de novos prédios com obras de artistas anapolinos. Ou, a lei 356/2007, que prevê a execução do Hino ao Centenário de Anápolis, nas escolas da Rede Municipal. Agora, uma lei que poderia sair do papel para evitar acidentes: a lei 270/2000, prevê a obrigatoriedade de instalar sinalização em containers colocados em logradouros públicos.
Por último, é bom lembrar também um projeto que previa a posse responsável de cães, inclusive, com a adoção de uma carteira de identidade própria para os animais. E, dos idos de 1995, uma lei que também não foi posta em prática por aqui, mas que já é realidade em algumas cidades, embora de forma tímida: a obrigatoriedade de destinar cadeiras especiais para pessoas obesas em restaurantes, teatros, cinemas, casas noturnas e outros locais públicos.

Autor(a): Claudius Brito

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