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Leilão de parte da área da Plataforma Logística vira alvo de polêmicas

Economia Comentários 14 de setembro de 2018

Venda de parte da área do projeto, para expansão do Distrito Agro Industrial de Anápolis não se concretizou por falta de interessados


Em entrevista concedida à Rádio Manchester, na manhã desta quinta-feira, 13, o candidato ao Governo de Goiás pelo Democratas, Senador Ronaldo Caiado, reafirmou que se o leilão de parte da área da Plataforma Logística Modal de Goiás (com sede em Anápolis) tivesse se efetivado e, caso fosse eleito, iria cancelar o ato e colocar o dinheiro do investidor para ser recebido na forma de precatório, no fim da fila, para pagamento “daqui a 20 anos”.
Esta não foi a única polêmica envolvendo a Plataforma Logística. O presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA) disse, em entrevista à imprensa, que, de fato, a segregação de parte da área da Plataforma para a expansão do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA) é um pleito da entidade, porém, a mesma não foi consultada sobre o modelo de concessão. Uma nota oficial foi divulgada, destacando que “a liberação desta área é uma reivindicação contida no Pacto por Anápolis, documento elaborado para apontar as principais deficiências na infraestrutura, visando retomar o crescimento de nossa cidade”. Ao final, a nota diz: “A ACIA repudia a exploração política desta reivindicação e espera que a finalidade principal, que é o crescimento e o desenvolvimento de Anápolis, não seja relegada a um segundo plano”.
O leilão deveria acontecer na última terça-feira, 11. No entanto, o mesmo foi frustrado porque não apareceu nenhum empresário ou grupo investidor disposto a arrematar a área, de 1.913.542,81 metros quadrados, com lance inicial e mínimo de R$ 270.587.401,97, conforme previsto no edital nº 011/2018 da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.
A polêmica se estendeu à Câmara Municipal, o presidente da Casa, Vereador Amilton Filho (SD), lembrou que há uma longa fila de empresas que querem se instalar em Anápolis. Mas, não há área disponível. “Esta é uma reivindicação, um clamor da cidade. O Governo do Estado busca uma alternativa para dar resposta à sociedade anapolina e destinar 30% da área da Plataforma Logística para possibilitar o recebimento das empresas. É uma atitude responsável”, disse. Segundo ele, o modelo escolhido, foi para facilitar e desburocratizar e para evitar problemas futuros. Este foi o mesmo viés de defesa do secretário estadual de Indústria e Comércio, Leandro Ribeiro, para quem o Governo agiu de forma correta, para atender uma demanda do Município e uma reivindicação do setor produtivo.

Plataforma Logística: um sonho difícil de se materializar
O projeto para a implantação da Plataforma Logística Multimodal teve como marcos iniciais a edição da lei nº 13.919/2001, dispondo sobre a criação do Polo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, e da lei nº 14.040/2001, autorizando o Estado a implementar a Plataforma Logística Multimodal. Em 2002, a lei nº 14.293 autorizou a desapropriação de área para a Plataforma Logística (uma gleba, hoje, totalizando 6.967.790,00 metros quadrados). E foi, também, editado o Decreto 5.582, declarando a área como de Utilidade Pública, para fins de desapropriação. Adiante, a área foi adquirida e incorporada ao patrimônio do Estado.
No ano seguinte, ou seja, em 2003, foi publicada a Lei nº 14.425, alterando o nome do projeto da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis para Plataforma Logística Multimodal de Goiás. E, em 2004, a Lei nº 14.754 autorizou o Estado a constituir, sob a forma de sociedade em ações, a empresa Plataforma Logística de Goiás S/A.
No ano de 2007, foi inaugurada e entregue a infraestrutura básica da primeira etapa, abrangendo: pavimentação asfáltica, drenagem, implantação de serviços de água e esgoto e de energia elétrica e telefonia. O valor gasto nas obras, segundo reportagens da época, foi na ordem de R$ 4,5 milhões. De 2007 para cá, não houve novos investimentos nesta área delimitada para a Plataforma Logística.
Em outubro de 2008, a Associação Comercial e Industrial de Anápolis repassou ao Governo de Goiás um projeto para a implantação do Aeroporto de Cargas, com o objetivo de suprir o perfil da Plataforma Logística com o aproveitamento de três potenciais modais de transporte: o rodoviário, o ferroviário e o aéreo. Todavia, somente em 2010 as obras foram efetivamente iniciadas e, ainda, se encontram em fase de execução.
No ano de 2013, a secretaria estadual de Gestão e Planejamento lançou o Edital de Licitação - Concorrência nº 003/2013, de concessão para a implantação, construção, manutenção e operação da Plataforma Logística Multimodal de Goiás, na Cidade de Anápolis. O edital previa um prazo de concessão de 33 anos, sendo que a vencedora no certame seria a empresa, ou consórcio, que apresentasse a melhor proposta. O valor a ser desembolsado, viria de duas formas: por outorga fixa, com valor mínimo de R$ 150 milhões. E a outorga variável, correspondendo a 1% sobre a receita bruta do concessionário. O pagamento da outorga fixa deveria ser feito da seguinte forma: 10% na assinatura do contrato; carência de 36 meses para o pagamento do restante, que poderia ser realizado em, até, 144 meses. Perfazendo, portanto, um prazo total de 180 meses.
Ainda, conforme consta do Edital 003/2014, o valor total do investimento era estimado em R$ 675 milhões e o valor do contrato, estimado em R$ 1,605 bilhão, corresponde ao somatório do valor presente das receitas tarifárias totais projetadas provenientes da exploração da Concessão, a preços constantes, e dos valores das Outorgas Fixa e Variável.
No dia 04 de janeiro de 2014, a secretaria de Estado de Gestão e Planejamento divulgou, por meio dos canais oficiais, o aviso de suspensão da concorrência 003/2013. A justificativa foi uma orientação dada pela Procuradoria Geral do Estado, no sentido de suspender o certame. O aviso informava que “a nova data da sessão pública, bem como eventuais alterações no edital serão divulgadas pelos mesmos meios”. É, ainda, o que se aguarda.

Autor(a): Claudius Brito

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