(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Lei poderá punir quem jogar lixo na rua

Geral Comentários 06 de setembro de 2013

As multas previstas no projeto de lei do Vereador Pedro Mariano (PP) variam de R$ 157 a R$ 2 mil


Proibir qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade, esse é o objetivo de um projeto apresentado pelo vereador Pedro Mariano (PP), na Câmara Municipal. A matéria foi lida durante a sessão ordinária da última segunda-feira,02, e encaminhada para análise das comissões internas da Casa.
O projeto do pepista tem nove artigos e impõe multa para aquele despejar entulhos na rua. A pena pode variar de acordo com o objeto jogado. De acordo com o artigo 3º da iniciativa, o valor inicial da multa é de R$ 157 para materiais que tenham volume semelhante a uma latinha de refrigerante que tem 350 ml.
Para o lixo maior que uma lata padrão de refrigerante, por exemplo, a multa é de R$ 500 e pode chegar a R$ 2 mil caso o entulho seja maior que um metro cúbico. Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada será o dobro da pré-estabelecida por volume de lixo. Aquele que atirar o lixo pela janela do carro em trânsito também será notificado.
O projeto do vereador também determina que os dejetos dos animais de estimação devem ser recolhidos por seus donos durante o passeio e devidamente acondicionados antes de ser despejados nas lixeiras públicas.
O Executivo fica responsável por fornecer lixeiras para que a medida seja devidamente cumprida pela população. Caberá ainda ao Poder Executivo determinar o órgão que deverá fiscalizar a iniciativa. Já os autos de infração expedidos devem conter o local, data e o horário da lavratura; a qualificação do autuado; a descrição do fato o dispositivo legal infringido e a identificação do agente autuante, contendo a sua assinatura, cargo e o número da matrícula no órgão em que presta serviço.
Na justificativa do projeto o vereador Pedro Mariano acrescentou que seu objetivo é minimizar as “incontidas reclamações de sujeiras nos logradouros públicos, nas encostas dos rios e córregos de toda a cidade”, comentou o pepista acrescentando que a matéria visa ainda colaborar para limpeza do município.
Depois de passar pelas comissões, o projeto será encaminhado para duas votações no plenário da Casa. Se for aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito Antônio Gomide.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Procon de Anápolis promove curso de Defesa do Consumidor

15/03/2019

Nesta sexta-feira, 15, comemora-se o Dia Internacional do Consumidor e, em alusão a data, a Prefeitura de Anápolis, por mei...

Mulher trabalhadora recebe 79,5% do rendimento do homem no Brasil

15/03/2019

Em 2018, o rendimento médio das mulheres ocupadas com entre 25 e 49 anos de idade (R$ 2.050) equivalia a 79,5% do recebido p...

Adesão automática a cadastro vai à sanção presidencial

15/03/2019

A adesão automática de consumidores e empresas aos cadastros positivos de crédito segue para sanção presidencial. O Plen...

Vereador pede reativação da Delegacia de Meio Ambiente

15/03/2019

O vereador Valdete Fernandes (PDT) sempre se mostrou incomodado e sensível quanto às questões ambientais no município de ...