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Lei poderá punir quem jogar lixo na rua

Geral Comentários 06 de setembro de 2013

As multas previstas no projeto de lei do Vereador Pedro Mariano (PP) variam de R$ 157 a R$ 2 mil


Proibir qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos da cidade, esse é o objetivo de um projeto apresentado pelo vereador Pedro Mariano (PP), na Câmara Municipal. A matéria foi lida durante a sessão ordinária da última segunda-feira,02, e encaminhada para análise das comissões internas da Casa.
O projeto do pepista tem nove artigos e impõe multa para aquele despejar entulhos na rua. A pena pode variar de acordo com o objeto jogado. De acordo com o artigo 3º da iniciativa, o valor inicial da multa é de R$ 157 para materiais que tenham volume semelhante a uma latinha de refrigerante que tem 350 ml.
Para o lixo maior que uma lata padrão de refrigerante, por exemplo, a multa é de R$ 500 e pode chegar a R$ 2 mil caso o entulho seja maior que um metro cúbico. Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada será o dobro da pré-estabelecida por volume de lixo. Aquele que atirar o lixo pela janela do carro em trânsito também será notificado.
O projeto do vereador também determina que os dejetos dos animais de estimação devem ser recolhidos por seus donos durante o passeio e devidamente acondicionados antes de ser despejados nas lixeiras públicas.
O Executivo fica responsável por fornecer lixeiras para que a medida seja devidamente cumprida pela população. Caberá ainda ao Poder Executivo determinar o órgão que deverá fiscalizar a iniciativa. Já os autos de infração expedidos devem conter o local, data e o horário da lavratura; a qualificação do autuado; a descrição do fato o dispositivo legal infringido e a identificação do agente autuante, contendo a sua assinatura, cargo e o número da matrícula no órgão em que presta serviço.
Na justificativa do projeto o vereador Pedro Mariano acrescentou que seu objetivo é minimizar as “incontidas reclamações de sujeiras nos logradouros públicos, nas encostas dos rios e córregos de toda a cidade”, comentou o pepista acrescentando que a matéria visa ainda colaborar para limpeza do município.
Depois de passar pelas comissões, o projeto será encaminhado para duas votações no plenário da Casa. Se for aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito Antônio Gomide.

Autor(a): Da Redação

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