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Lei permite que farmacêuticos indiquem remédios e façam atendimento básico

Saúde Comentários 05 de setembro de 2014

Estabelecimentos foram reconhecidos como unidades prestadoras de assistência à saúde


Depois de 20 anos tramitando no Congresso, foi sancionada a nova lei que amplia a função de farmácias e drogarias e dá mais autonomia ao farmacêutico. A partir de agora, esses estabelecimentos passam a ser vistos, legalmente, como unidades prestadoras de assistência à saúde onde a população poderá receber soros, vacinas, e até indicação de remédios que não dependem de receita médica.
Vários benefícios constam na lei 13,021/2014 , dentre os quais está o atendimento imediato à população com aplicação de vacinas, soros, prescrição de remédios, que não exigem receita médica, como aqueles para tratar uma gripe, febre, desidratação, etc. Outro aspecto importante é que o farmacêutico ganha mais autonomia e não poderá desconsiderar as avaliações técnicas emitidas pelo profissional.
A nova lei também vai aumentar as obrigações dos farmacêuticos e proprietários. Todo estabelecimento deverá ter, durante todo o período em que estiver aberto, a presença de um farmacêutico, com exceção para micro e pequenas empresas em cidades pequenas onde não há a possibilidade da contratação apenas de um técnico. Além disso, eles devem trabalhar em conjunto para promover conscientização sobre o uso racionado de medicamentos.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás, Lorena Baía, a lei reconhece a importância do papel do farmacêutico e dos estabelecimentos para a sociedade. “Lutamos por mais de 20 anos para transformar as farmácias em unidades de assistência à saúde. Agora, poderemos fazer uma triagem no paciente e resolver pequenos problemas, nos outros casos vamos orientar que o paciente procure imediatamente um médico”, explicou.
Ela acredita que a farmácia pode ajudar as unidades de saúde. “A farmácia funciona como porta aberta da população, pode atuar como uma atenção básica para as pessoas” completou. Ainda, segundo Lorena Baía, a luta da classe continua. “Queremos que onde tiver medicamentos tenha a presença do farmacêutico, como nas pequenas farmácias de unidades de saúde”, concluiu.
A farmacêutica, Arlene Fátima Rodrigues, acredita que a lei normatizou uma cultura que já existia dentro das farmácias. Ela entente que o maior benefício foi reconhecer esses estabelecimentos como unidades de assistência à saúde. “Nosso papel foi reconhecido apenas. O farmacêutico é essencial para explicar ao paciente porque ele vai tomar aquele remédio e de que forma fazê-lo. O paciente chega aqui com a receita e não sabe por que vai usar, se deve tomar com água, se deve tomar com o estômago cheio ou em jejum. Nesse ponto, vamos trabalhar junto com o médico, que prescreve, mas o farmacêutico é quem orienta”, comentou.
O farmacêutico e proprietário de uma farmácia em Anápolis, Vinícius Paixão, concorda que a nova lei apenas regularizou o que já acontecia no dia a dia desses estabelecimentos. “Para ser sincero essa orientação sobre medicamentos não tarjados já era feita em todas as farmácias. Mas a criação da lei valorizou o profissional farmacêutico e deu mais autonomia e reconhecimento para nossa classe”, apontou.
No entanto, ele tem outra opinião em relação o reconhecimento das farmácias e drogarias como unidades de assistência à saúde. Ele faz a reflexão como proprietário do estabelecimento. “Não acho interessante olhando como patrão. É uma ilusão, no fim das contas é um comércio”, concluiu.

Autor(a): Wanessa Mereb

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