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Lei Maria da Penha não diminui assassinatos de mulheres

Violência Comentários 27 de setembro de 2013

Vista como a redenção das mulheres vítimas de violência, a Lei, ainda, não mostrou resultadossatisfatórios


Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apresentado esta semana mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no País. Segundo a pesquisa, apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil. O Instituto avalia que, de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 07 de Agosto de 2006.
A pesquisadora Leila Garcia, dos quadros do Ipea, diz que a falta de aplicação da Lei Maria da Penha é o grande problema. “Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada”, diz.
Para Leila, o grande problema está na aplicação da lei. “A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil”, diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. “Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil”, afirma.
O projeto de lei (PLS 292/2013) sobre o assunto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e é de iniciativa da CPMI da Violência Contra a Mulher. Ele prevê penas mais pesadas para quem comete assassinato contra mulheres no Brasil. O feminicídio seria uma agravante para o crime.
Os parlamentares que estavam presentes na sessão mostraram espanto com o número de assassinatos de mulheres no Brasil. O presidente da CSSF da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), diz que os números refletem uma cultura no Brasil que precisa ser mudada. “Nunca vi no Brasil, um homem ser condenado por feminicídio. A única vez que vi foi na Argentina, quando um homem foi condenado pela tentativa de feminicídio. É preciso chamar atenção para este tipo de crime”, disse o deputado paranaense.
Perfil dos crimes
O estudo, também, aponta que 40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros íntimos. O índice é 6,6 vezes maior do que o número de assassinatos cometidos por parceiras contra parceiros.
Em relação às condições em que o crime foi praticado, metade das mortes foiefetivada com arma de fogo, 36% ocorreram nos fins de semana e 30% tiveram como cenário as vias públicas. A grande maioria das vítimas é de mulheres negras (60%), com idade variando entre 20 e 39 anos (54%).

Feminicídio
Trata-se de crime de morte contra a mulher, e decorre de conflito de gênero, cometidos por homens (geralmente parceiros). Em suma, é o crime em que a mulher é assassinada “por ser mulher”. Normalmente, o feminicídio está ligado a outros crimes, como o estupro. A pesquisadora Leila Garcia chama a atenção para o perfil das vítimas: “São mulheres que estão deixando órfãos, força de trabalho, estão em idade fértil. Isto está prejudicando a sociedade como um todo”, aponta.
O Estado com maior número de assassinatos de mulheres é o Espírito Santo. De acordo com o estudo, lá, registra-se o índice de 11,24 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. Outros estados com maiores números de feminicídios são a Bahia (9,08 por 100 mil) e Alagoas (8,84 por 100 mil).
O Estado com o menor número de registros é o Piauí, com 2,71 assassinatos por 100 mil. De acordo com o Ipea, isso não significa que a violência seja menor lá. “O índice pode significar que não há a coleta correta de dados no Piauí. A consequência é que há uma subestimação desses índices”, diz Garcia.

Governo
A Presidente Dilma Rousseff foi ao Congresso Nacional, na manhã de terça-feira (27), para receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, em sessão solene que comemorou os sete anos da Lei Maria da Penha. Em seu discurso, ela reafirmou o compromisso do governo de combate à violência contra a mulher. Dilma disse que assumia o compromisso de implementar as políticas da forma sugeridas pelo relatório da CPMI e citou exemplos de políticas para as mulheres que demonstram o compromisso do seu governo com o combate a esse tipo de crime. Ela assegurou que seu governo faz a defesa intransigente da igualdade entre homens e mulheres “porque ela honra e cria padrão de civilidade dentro de um país que tem essa diversidade étnica e capacidade de viver com a diferença de modo democrático”.

Autor(a): Da Redação

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