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Lei Maria da Penha: Mulheres denunciam cada vez mais

Violência Comentários 27 de agosto de 2010

Segundo dados do disque denúncia, pelo menos nove casos diários são relatados. Esse dado sinaliza que as vítimas, hoje, não estão mais deixando de denunciar os seus agressores


Em 2006, o senador Demóstenes Torres propôs a criação da Lei Consuelo Nasser. A iniciativa foi precursora da Lei Maria da Penha, que acabou prevalecendo, também com apoio e voto do senador. Quatro anos depois, o quadro de violência confirma que o senador estava certo: é preciso rigor contra agressores. Dados do número 180 – disque denúncia da Central de Atendimento à Mulher – revelam nove casos por dia no Estado. Ou seja, são 1.691 registros, de janeiro a junho deste ano.
“A Lei Maria da Penha é um avanço, pois incentivou as mulheres a denunciar, mas é preciso que os homens também combatam esse tipo de violência”, conclama Demóstenes: “A mulher já confia na lei e não se cala mais ante a violência”, acrescenta.
O delegado Aristóteles Sakai, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia (Deam), diz que as denúncias estão aumentando e são feitas cada vez mais cedo: Em muitos casos, basta o marido fazer uma ameaça ou dar um empurrão para a mulher dencunciá-lo. Mas, segundo o delegado, as agressões contra a mulher também estão aumentando na mesma proporção que a violência evolui no país.
Aristóteles acredita que os homens tem agredido mais porque "as mulheres adquiriram independêcia e, por isso, adotam comportamentos que geram atritos com seus companheiros". "A violência doméstica é fruto da incompetência do homem para conhecer e se relacionar com a mulher moderna", diz o delegado.
Mais rigorosa, a Lei Maria da Penha tipificou como casos graves os crimes de violência doméstica – antes considerados de menor potencial ofensivo. Estabelece, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a prisão em flagrante e a prisão preventiva do acusado. Ainda garante medidas protetivas às mulheres e o atendimento multiprofissional ao autor, o que reduz a reincidência do crime.
A coordenadora executiva da Associação Goiana de Psicologia Jurídica e supervisora de estágio na Delegacia da Mulher, Gerley Lopes, também vê no grande número de notificações resultado direto da Lei Maria da Penha. "A possibilidade de punição certamente encoraja a mulher", afirmou.
Apesar dos avanços, Demóstenes lamenta que os atuais números do Disque 180 coloquem Goiás em sétimo Estado entre os que mais registram delitos de violência doméstica – à frente estão São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Entre os casos notificados estão violência física, moral, patrimonial, psicológica e social. A grande maioria, destaca o levantamento da Secretaria de Política para as Mulheres, é cometida por maridos e ex-maridos, namorados e ex-namorados.
O senador liderou a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal (CPP), decisivo para a manutenção da Lei Maria da Penha. “As mulheres devem confiar nessa lei”, diz Demóstenes. O senador, juntamente com outros parlamentares, votou contra alteração do artigo 265, parágrafo 2º do PL 156, que propunha a revogação da Lei Maria da Penha. Hoje, a lei tem mecanismos suficientes para punir casos bárbaros de violência contra mulheres.

Autor(a): Da Redação

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