(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Lei Maria da Penha ainda não reduz os atos de violência contra mulheres

Cidadania Comentários 09 de agosto de 2018

Criada em 2006, lei é uma realidade em defesa da mulher, mas registros apontam que atos de violência continuam em alta


O número de denúncias contra homens que praticam atos de violência doméstica e familiar e outros crimes contra mulheres aumenta a cada ano. É o que mostram os registros de atendimentos feitos pelas vítimas ou seus familiares na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e, também, pela Patrulha Maria da Penha. Criada em 2015, a Patrulha é um serviço da Polícia Militar que atua preventivamente no atendimento qualificado às ocorrências de violência contra a mulher, em cumprimento às medidas protetivas de urgência, previstas na lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que completou 12 anos no último dia 07.
Uma pesquisa realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revela que em apenas dois anos o número de mulheres que declararam ter sido vítimas de algum tipo de violência passou de 18% para 29%, o que quebrou um percentual se mantinha constante entre 15% e 18%. O que chama a atenção nesta pesquisa é que entre as mulheres que sofreram agressão, a violência física foi a mais mencionada: 67% das entrevistadas disseram já ter sofrido esse tipo de agressão. Outros fatos que, também, chamam a atenção, é que entre os agressores mais frequentes, em 74% dos casos são os que têm ou tiveram relações afetivas com as vítimas.
Em Anápolis essa situação não é muito diferente, segundo contam a Delegada da Mulher, Marisleide dos Santos e a chefe da Patrulha Maria da Penha, capitão Daiene Holanda Ferreira aonde os atendimentos às mulheres vítimas de agressão crescem a cada ano. Ainda sem estrutura para a montagem de um banco de dados com registros de violência doméstica e familiar, a delegada Marisleide se limita a informar que a delegacia efetua, no mínimo, uma prisão em flagrante por dia pela prática de atos de violência e agressão contra mulheres, além de um registro mensal de, pelo menos, 35 ocorrências de denúncias pela prática de variados tipo de crimes contra mulheres.
Além desses registros, a delegada informou que recebe, por dia, pelo menos, um pedido de Medida Protetiva de Urgência, uma providencia garantida por lei concedida pela Justiça às vítimas de violência doméstica, visando garantir a sua proteção e de sua família. A MPU impõe obrigações ao agressor, como afastamento do lar, proibição de contato com a mulher agredida e encaminhamento a programas oficiais de proteção.
“A demanda por atendimento é cada vez maior”, conta a Delegada da Mulher, acreditando que as vítimas estão se conscientizando sobre a necessidade de denunciar seus agressores, como forma de evitar atos mais graves ou até mesmo um feminicídio. Marisleide dos Santos acredita que o aumento da procura por atendimento é um reflexo do crescimento da violência, do desemprego, do uso de drogas e da própria desagregação familiar.

Realidade
Para ela, embora os registros de agressões contra mulheres não reflitam a realidade e o fato de muitas mulheres desconhecerem o real teor da Lei Maria da Penha, a cada dia que passa as mulheres estão perdendo o receio de denunciar e procurar ajuda quando sofrem algum tipo de violência. A delegada acha os casos de feminicídio de grande repercussão, sempre veiculados pela imprensa com imagens fortes de violência, acabam incentivando as mulheres a denunciarem seus agressores.
Marisleide dos Santos e Daiene Holanda acham que a Lei Maria da Penha é um importante instrumento de proteção às mulheres. Elas acreditam, no entanto, que a sociedade e a própria família das vítimas podem contribuir mais efetivamente com a aplicação dessa lei, denunciando vizinhos e pessoas próximas que praticam atos de violência e agressão familiar e doméstica. Para elas se isso fosse feito com mais frequência, muitos casos de agressões graves e feminicídio poderiam ser evitados. Daiene Holanda lamenta a falta de apoio da sociedade e da própria família às vítimas de violência. “Sem denúncias não podemos interferir”, resume a capitão para quem essa é uma decisão pessoal e particular de cada vítima.
Na Patrulha Maria da Penha, a estatística de registros de violência contra a mulher mostra que eles vêm crescendo ano a ano, segundo avaliação de sua chefe, Daiene Holanda, devido à divulgação do trabalho de apoio e acompanhamento que a Patrulha desenvolve. Segundo ela, em 2017 a Patrulha fez 1.411 atendimentos, contra 1.946 de janeiro a julho deste ano, o que corresponde a 535 atendimentos a mais, isso sem se levar em conta que, ainda, faltam cinco meses para o fechamento dos registros deste ano.
A mesma estatística mostra que ao longo de 2017 a Patrulha Maria da Penha fez 347 acompanhamentos de medida protetiva, contra 348 de janeiro a julho deste ano; 37 apoios para a retirada de pertences pessoais, contra 34; 107 monitoramentos, contra 223 este ano; 158 averiguações contra 529 de janeiro a julho; 22 flagrantes em 2017, contra 12 este ano; 317 ações de apoio policial contra 304 este ano; 352 visitas comunitárias em 2017, contra 206 este ano e 107 monitoramento no ano passado contra 223 de janeiro a julho. A mesma estatística inclui números sobre visitas comunitárias, visitas solidárias, abordagem a pessoas e palestras. Este ano, a Patrulha vem recebendo uma média mensal de 270 atendimentos.
Capitão Daiene Holanda acha, também, que muitas mulheres precisam entender que elas não precisam passar por violências e agressões e que devem denunciar quando são submetidas a maus tratos. “Há mulheres que acabam se tornando refém de seus parceiros”, disse a capitão afirmando que essas mulheres têm que mostrar aos seus parceiros que existe uma lei que as ampara. “Só que elas precisam denunciar porque senão um dia elas morrem porque homens quando são violentos não têm receio do que praticam contra suas companheiras”, concluiu.

Autor(a): Ferreira Cunha

Clique aqui para ler a página em formato PDF


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidadania

Ministério Público Federal pretende impedir censura em redes sociais

30/08/2018

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ofereceu representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em ...

Dia dos Pais: Campanha propõe “adoção” de idosos

09/08/2018

A delegacia do Idoso em Anápolis realiza, pelo quinto ano consecutivo, a campanha “Adote um Idoso”. Desta vez, a missão...

Lei Maria da Penha ainda não reduz os atos de violência contra mulheres

09/08/2018

O número de denúncias contra homens que praticam atos de violência doméstica e familiar e outros crimes contra mulheres a...

Amamentação é tema de campanha no mês de agosto em Anápolis

03/08/2018

Não é novidade, há tempos, que uma das principais ferramentas de combate à mortalidade infantil é gratuita e costuma vir...