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Lei institui o programa MP de Olho na Bomba

Geral Comentários 24 de novembro de 2017

Objetivo do Ministéro Público é lançar aplicativo para ajudar população escolher combustíveis mais baratos


Foi publicada no Diário Oficial de Goiás da última terça-feira, 21, a Lei nº 19.888, que aprova o projeto MP de Olho na Bomba. A norma, “dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos valores cobrados pelo litro de combustível pelos postos revendedores”, conforme expresso na lei.
Desse modo, os postos de combustíveis estão obrigados a avisarem o Ministério Público de Goiás (MP-GO) sempre que alterarem o valor cobrado pelo litro de etanol, diesel ou gasolina. Ele agora segue para sanção do governador.
A norma, proposta pela governadoria, visa aumentar a fiscalização e evitar aumentos de preços não justificáveis, que configuram cobrança abusiva. O planejamento do MP é usar as informações colhidas para lançar um aplicativo de celular que ajudará a população goiana a descobrir quais postos de combustíveis praticam os melhores preços.
O projeto MP de Olho na Bomba é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público e foi criado em parceria com a Superintendência de Informática e com a designer Lorrayne Cruz, da Escola Superior do MP-GO. De acordo com o coordenador do CAO Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, o objetivo final do projeto é lançar um aplicativo para dispositivos móveis.
A aplicação utilizará o GPS e possibilitará que o consumidor tenha acesso, em tempo real, aos preços dos combustíveis dos estabelecimentos instalados na rota que ele utiliza para seu deslocamento e em toda a cidade.

Autor(a): Da Redação

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