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Lei Goyazes volta a ter teto de R$ 10 milhões

Cultura Comentários 21 de junho de 2013

O governador Marconi Perillo determinou o retorno do teto de R$ 10 milhões em deduções tributárias para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes - deste ano


O governador Marconi Perillo determinou o retorno do teto de R$ 10 milhões em deduções tributárias para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes - deste ano. Desse total, R$ 6 milhões já foram captados, restando R$ 4 milhões para novos projetos.
A Lei Goyazes foi instituída em 2001 com o objetivo de preservar e divulgar o patrimônio cultural, histórico e artístico do Estado; incentivar e apoiar a produção cultural e artística relevante para o Estado de Goiás; democratizar o acesso à cultura e o pleno exercício dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural; e incentivar e apoiar a formação cultural e artística. Os recursos, diretamente aplicados em projetos culturais aprovados, são oriundos de empresas contribuintes do ICMS estadual, resultando em abatimento no valor devido ao Estado do referido imposto.

Autor(a): Da Redação

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