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Lei Goyazes abre inscrições projetos

Cultura Comentários 14 de fevereiro de 2014

Interessados têm prazo até o dia 10 de março para apresentarem os projetos


Foram abertas na última segunda-feira,10, e seguem até 10 de março próximo, as inscrições para novos projetos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Lei Goyazes, gerido pela Secult Goiás. Para se inscrever, o interessado deve elaborar um projeto de produção cultural, observando a Instrução Normativa nº 01 e a Resolução nº 02 do Conselho Estadual de Cultura. Os documentos estão disponíveis no site da Secult Goiás, no link: http://www.secult.go.gov.br/post/ver/140813.
As inscrições são feitas exclusivamente por meio físico, no setor de Protocolo da secretaria, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17h30, no Centro Cultural Marieta Telles Machado, n° 02, Praça Cívica, Centro de Goiânia.

Como funciona
O Governo de Goiás financia projetos culturais por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovado na Lei Goyazes, o produtor recebe uma carta de crédito. Com isso, ele pode procurar empresas interessadas em financiar seu projeto. O valor investido pela empresa será descontado no ICMS pago ao governo. Os projetos são avaliados e aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura. Podem se inscrever pessoas de todo o Estado.

Autor(a): Da Redação

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