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Lei e ordem

Contexto Jurídico Comentários 08 de setembro de 2017


O movimento denominado Lei e Ordem ocorreu nos Estados Unidos no final do século XX. Tratava-se da aplicação do direito penal máximo e constitucional com o ânimo de reprimir e desestimular a criminalidade.
Em 1982, dois pesquisadores de HARVARD, James Q. Wilson e George Kelling publicaram o artigo que denominaram Broken Windows Theory (Teoria das Janelas Quebrada).
No processo empírico que induziu a elaboração da Teoria, os Pesquisadores realizaram o seguinte experimento: dois carros foram estacionados e deixados em seguida em dois bairros da cidade de Nova York, sendo um modesto com pouco policiamento, e outro com moradores com alto poder aquisitivo e policiamento regular.
Em poucas horas, o carro deixado no primeiro local havia sido saqueado e depredado pelos moradores locais, o que não se observou no segundo carro.
Passados sete dias, os estudiosos decidiram por quebrar a janela do carro que até então estava intocado. Em seguida, observou-se que os locais que circulavam próximos ao carro, gradativamente, saquearam e depredaram o automóvel como ocorrera no primeiro caso.
Diante da situação descrita, concluiu-se o seguinte: a criminalidade não estava relacionada à falta de recursos financeiros, como reiteradamente defendido pelo senso comum social. Diferentemente, restou constatado que a ocorrência criminalidade estava vinculada, intimamente, à ideia implícita de desordem.
Na situação empírica, o carro do segundo caso foi depredado depois de um indício de desordem (janela quebrada) foi plantado, encorajando, deste modo, os passantes a se comportarem de maneira que produzissem resultados semelhantes ou mais gravosos.
Logo, deduziram que a tolerância ante pequenas infrações, gera atmosfera de anomalia social, configurando, portanto, condição propícia para que se reiterem e tornem-se mais gravosas.
A partir das conclusões deste Estudo foi formulado o denominado Movimento de Lei e Ordem (Law and Order) que, como exposto alhures, objetivava, através de políticas criminais repressivas e criminalizantes, a manutenção da segurança urbana.


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