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Lei cria cadastro de doadores de sangue e medula no Município

Saúde Comentários 15 de abril de 2016

Prefeitura poderá, também, conforme autoriza a legislação, implantar um hemocentro para fazer a captação de doações


Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, a Lei 3.827. Ela é oriunda de projeto apresentado na Câmara Municipal pelo Vereador Paulo de Lima (PDT), e institui o banco cadastral de doadores voluntários de sangue e de medula óssea. A Secretaria de Saúde será o órgão responsável por gerir o programa.
A lei também autoriza a Prefeitura de Anápolis a criar dispositivos administrativos para assegurar a captação de sangue e medula óssea, ou seja, um hemocentro, no caso, também subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, “que encaminhará a relação nominal dos doadores voluntários para obtenção do sangue e medula e a sua captação”, prevê o dispositivo.
A legislação prevê ainda que, no dia 25 de novembro de cada ano, consagrado como Dia Internacional do Doador Voluntário de Sangue, devem ocorrer manifestações de incentivo às doações, “pois ainda não existe substituto para o sangue, exigindo que pessoas saudáveis contribuam de forma altruísta, solidária e contínua”. As campanhas de doação de sangue e medula óssea poderão ser realizadas nas unidades de saúde da rede municipal, bem como em escolas, igrejas, clubes de serviço (Rotary e Lions), lojas maçônicas e no próprio hemocentro, caso este venha a ser criado.
“As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de Doadores Voluntários de Medula Óssea verificando a compatibilidade do doador com o receptor através do exame de sangue denominado HLA, a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de doadores de Medula Óssea (REDOME)”, aponta o dispositivo.
Todas as doações- sangue e medula óssea- deverão estar em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 57 de 16 de dezembro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), “que determina o regulamento sanitário que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue humano e componentes, e procedimentos transfusionais, ou outro instrumento normativo que vier a substituí-la”.

Autor(a): Claudius Brito

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