(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Lei contempla projetos de ampliação industrial

Geral Comentários 18 de novembro de 2011

Foi publicada no Diário Oficial do Município e, portanto, já se encontra em vigor, a Lei Municipal nº 3.109, de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação de incentivos à industrialização de Anápolis.


Foi publicada no Diário Oficial do Município e, portanto, já se encontra em vigor, a Lei Municipal nº 3.109, de 20 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação de incentivos à industrialização de Anápolis.
Na prática, a legislação vai beneficiar de forma direta as empresas contratadas para o serviço de ampliação de plantas fabris e estas, em comum acordo com as indústrias, poderão reduzir custos para a contratante. As empresas que se enquadrarem na norma, serão contempladas com isenção de ISS (Imposto sobre Serviços). Conforme o dispositivo legal, os serviços de ampliação compreendem: os projetos de arquitetura, engenharia, hidráulico, sanitário, elétrico e estrutural, desde as suas elaborações até a efetiva conclusão das obras e/ou etapas correlatas
O comércio também está contemplado, pois a referida lei prevê que 20% das compras dos materiais de construção devem ser feitas em estabelecimentos do Município. Essa contrapartida foi fruto de uma sugestão apresentada pelo Fórum Empresarial, que se reuniu com vereadores para discutir o projeto e propor mudanças visando melhorá-lo. Outro ponto foi a garantia de que as empresas, independente de terem qualquer outro incentivo fiscal, pudessem ser contempladas.
De maneira geral, o princípio da lei é estimular o crescimento do parque industrial local, com a conseqüente elevação da geração de empregos, renda e divisas. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o empreendedor que deseja obter benefício tem até 60 dias após a expedição do alvará de licença para construção para procurar uma das unidades do Rápido e protocolar o seu pedido. Para ter a isenção fiscal, o empreendedor deve se enquadrar nas exigências dispostas na Lei 3.109. Para solicitar o incentivo é necessária a apresentação de toda a documentação exigida.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Funtec lança novos editais para apoiar as startups

25/04/2019

A Fundação de Desenvolvimento de Tecnópolis (Funtec) lançou três editais de fomento, em apoio a startups e a projetos in...

Promotora de Justiça lidera campanha de orientação junto às escolas do Município

25/04/2019

A Oitava Promotoria de Justiça de Anápolis promove uma campanha informativa em todos os colégios públicos e privados do M...

Maioria de fundações e associações é ligada a religião

25/04/2019

De acordo com o estudo Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL), realizado pelo IBGE, com dados cons...

Copa Sesc recebe inscrições até o dia 25 próximo

17/04/2019

Um dos maiores eventos esportivos no Estado, a Copa Sesc já está com inscrições abertas para esportes coletivos e individ...