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Lei busca acabar com longa espera nos caixas de supermercados

Geral Comentários 20 de novembro de 2010

A Lei Municipal 3.502, fixou regras para tentar acabar com o longo tempo de espera nas filas dos caixas dos supermercados e hipermercados de Anápolis, a exemplo do que é exigido dos bancos


A exemplo do que ocorre com os bancos, os supermercados e hipermercados de Anápolis têm, a partir de agora, uma Lei Municipal para disciplinar o tempo de atendimento aos consumidores. A medida foi proposta pelo vereador Amilton Batista (PTB), também autor do projeto que fixou o tempo limite de 20 minutos para aguardar atendimento nas agências bancárias, em dias normais.
Após receber a sanção por parte do prefeito Antônio Gomide, a Lei 3.506, de 14 de outubro de 2010, está em vigor e fixa um prazo de 180 dias para os estabelecimentos se adequarem a essa nova legislação, pela qual os supermercados, hipermercados e congêneres ficam obrigados a manter, no setor de caixas, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários, “de modo a permitir que cada um destes seja atendido em tempo razoável”.
Razoabilidade
O dispositivo considera como tempo razoável, o atendimento em até 20 minutos nos dias normais e 30 minutos do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês, período em que há um incremento nas vendas devido ser este o período que coincide com o pagamento dos salários a grande parcela dos trabalhadores. A medição do tempo, segundo consta no texto da lei, será delimitada pelos horários de ingresso e de saída dos clientes no recinto onde estão os caixas, registrados mediante chancela mecânica ou eletrônica.
As denúncias de descumprimento da lei deverão ser encaminhadas através do PROCON, sendo que os estabelecimentos poderão sofrer as seguintes penalidades: notificação para a primeira infração; multa na segunda infração; multa aplicada em dobro na terceira infração e, até, a suspensão do alvará de funcionamento até que órgão receba, por parte do estabelecimento, por escrito, dados comprobatórios de que o número de funcionários nos caixas tenha sido aumentado de modo a sanar a demora no atendimento. A regulamentação da fiscalização, e das penalidades, será regulamentada pelo Poder Executivo num prazo de 90 dias, que começou a ser contado a partir da publicação da lei.
Segundo o vereador Amilton Batista, uma das finalidades da lei é acabar com a “cultura da fila”. “A demora no atendimento não pode ser considerada uma coisa normal. Um cidadão vai uma clínica particular, com horário agendado, e demora uma, duas horas para ser atendido. Nos supermercados, além da fila do caixa, tem fila para a carne, para o pão, para as verduras. Precisamos avançar e fazer com que o consumidor seja mais respeitado”, ressaltou o autor da lei.

Autor(a): Claudius Brito

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