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Legislativo terá sessão extra para avaliar e votar pedido de empréstimo

Política Comentários 25 de outubro de 2018

Matéria visa autorização para contratação de R$ 90 milhões para aplicação em várias áreas, inclusive, no novo prédio da Casa


Nesta sexta-feira,26, será realizada sessão extraordinária na Câmara Municipal. A partir das 9h30, os vereadores vão analisar e votar um Projeto de Lei Complementar (021/2018), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 90 milhões.
Na justificativa da proposta, o prefeito Roberto Naves (PTB) diz “que são crescentes demandas da sociedade por melhorias na prestação de serviços na saúde, na infraestrutura urbana e na eficiência da gestão pública objetivando a satisfação dos cidadãos e o desenvolvimento do município. E considerando que as receitas atuais não são suficientes para realização dos investimentos necessários e que o município tem capacidade de pagamento, a utilização de recursos externos se mostra como alternativa viável para o atendimento das principais demandas sociais e o cumprimento da missão da administração’.
Para conseguir o benefício, a Prefeitura pretende utilizar a linha de crédito no âmbito do financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O Executivo pretende utilizar os recursos para contratar operação de crédito para construção do novo Hospital Municipal de Anápolis, aquisição de equipamentos e material permanente, obras de pavimentação, recapeamento e drenagem de águas pluviais em ruas e avenidas do município e construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal.
A justificativa do projeto traz ainda um Relatório de Gestão Fiscal mostrando que o município possui capacidade de contratar a referida linha de crédito conforme limite previsto pelo SINCOFI. Lembrando que para solicitar o empréstim, o Executivo precisa do aval da Câmara Municipal.

Enel
O vereador João da Luz (PHS) demonstrou seu descontentamento com o aumento da energia elétrica promovida em Goiás pela Enel, com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É algo abusivo, por isso manifesto minha indignação. Devido à crise, temos famílias com crianças vivendo sem energia em suas casas atualmente no Brasil”, disse.
A Aneel aprovou a quarta revisão tarifaria periódica da Enel Distribuição Goiás (antiga Celg-D), o que implica um aumento médio de tarifas de 18,54% nas contas de luz. Para os consumidores atendidos na alta-tensão, o efeito médio será de 26,52%; para a baixa tensão, fica em 15,31%, em média. Para os consumidores residenciais, o reajuste será de 15,17%. A empresa atende a cerca de 3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios de Goiás.
Segundo João da Luz, na hora que o cidadão precisa de qualidade, a Enel não oferece um bom serviço, mas quando se trata de aumento da tarifa, o percentual é elevado.


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