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LDO: Proposta prevê receitas e despesas de R$ 1,248 bi para 2017

Economia Comentários 26 de maio de 2016

Previsão orçamentária apresentada pela Prefeitura mostra desaceleração, um reflexo da crise econômica que atravessa o País


A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Câmara Municipal, prevê para 2017 um montante de receitas e despesas estimado de R$ 1,248 bilhão. Em relação ao orçamento em vigor, que é de R$ 1,170 bilhão, houve, portanto, uma elevação de 6,64%. Esse crescimento, no entanto, é menor quando feita a comparação entre o orçamento de 2016 com o do ano anterior, ou seja, de 2015, que foi de R$ 1.061 bilhão. Neste comparativo, a elevação chegou à casa dos dois dígitos: 10,29%.
Os números mostram que há uma desaceleração no crescimento do orçamento, reflexo da crise econômica que afeta o País e, consequentemente, os municípios. De qualquer forma, embora numa escala menor, houve um crescimento. Já é um motivo para se comemorar.
É válido lembrar que a LDO, como o próprio nome já diz, é uma peça orçamentária que indica diretriz, ou seja, o quanto o Município deve receber de recursos, através de suas fontes de arrecadação próprias e de repasses diversos e transferências constitucionais e o quanto vai gastar. Ela se baseia em estimativas, daí, não se pode dizer que este será, literalmente, o dinheiro que a Prefeitura terá em caixa para gastar no ano que vem. Pode haver variação para baixo ou, até, para cima.
A LDO deve ser aprovada pela Câmara Municipal antes do início do recesso parlamentar de meio de ano, que se inicia no mês de junho próximo. Uma vez aprovadas as diretrizes, o Executivo irá elaborar o Orçamento para o exercício do ano seguinte (2017). O valor estimado na LDO, então, será distribuído em diversas rubricas de investimentos nos diferentes setores da administração: educação, saúde, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana, infraestrutura, social, lazer e esporte e por aí afora.
Antes de enviar a LDO para a Câmara Municipal, a Prefeitura realizou uma série audiências, para estimular a participação da população com vistas a conhecer mais de perto as suas demandas e buscar sugestões que possam contribuir na elaboração das pelas orçamentárias.

Base
Conforme a justificativa do Prefeito João Gomes (PT), encaminhada junto ao projeto, a fixação do valor previsto na LDO levou em consideração a “profunda análise do comportamento da receita nos três últimos exercícios, ou seja, 2013, 2014 e 2015, bem como na previsão da receita a ser alcançada no exercício de 2016, tendo como cenário a situação econômica do País”. A matéria foi proposta com pedido de deliberação em regime de urgência. Conforme levantamento feito no site da Câmara Municipal, o projeto deu entrada na Casa no dia 20 de abril e já obteve aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estando, agora, na comissão de mérito de Orçamento e Finanças.
A LDO prevê a abertura de créditos adicionais, de natureza suplementar, até o limite de 38% do total da despesa fixada pela própria lei. Ou seja, esta será a margem que o Executivo terá para fazer remanejamentos dentro do Orçamento a vigorar. E, também, prevê a possibilidade de antecipação de receita (empréstimos/financiamentos) até o limite de 16% do total da receita corrente líquida.

Autor(a): Claudius Brito

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