(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Justiça adia decisão sobre acesso a contas de prefeituras

Política Comentários 11 de janeiro de 2013

O recurso, segundo informou a Procuradoria da Casa, só deve ser julgado entre os dias 20 e 30 próximos


Marcado para esta quarta-feira, 9, no Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás, a Justiça adiou o julgamento de recurso contra mandado de segurança que proíbe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia de investigar contas das Prefeituras de Catalão e Aparecida de Goiânia.
A Procuradoria da Casa informa que a decisão poderá ser tomada na próxima sessão do TJ, a ser realizada entre os próximos dias 20 e 30. Segundo informa ainda a Procuradoria, o adiamento aconteceu devido à viagem do relator do processo, desembargador Carlos França.
A CPI investiga relações de agentes públicos com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e possíveis irregularidades em contratos firmados pelas prefeituras goianas com a construtora Delta.
O Presidente da CPI, deputado Helio de Sousa (DEM), afirmou que a decisão da Justiça é decisiva para a Comissão. “Se houver uma decisão favorável à Assembleia, a CPI retomará os trabalhos o mais rapidamente possível. Mas, caso contrário, dificilmente, terá motivos para continuar suas atividades.”
O parlamentar democrata explicou ainda que, mesmo com os trabalhos suspensos, a assessoria da Comissão tem recebido documentos anteriormente solicitados a diversos órgãos e autoridades.
O relator da CPI, deputado Talles Barreto (PTB), frisou que acredita numa decisão favorável ao recurso apresentado pela Assembleia. “O próprio Ministério Público foi favorável ao nosso pedido. Vamos fiscalizar quem realmente tinha que ser fiscalizado, ou seja, as prefeituras que tinham mais de 95% dos contratos com a Delta. Segundo o relator, a Comissão poderá tomar novos rumos a partir do momento em que funcionários do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltarem e analisarem os contratos da Delta com prefeituras. “São processos que tiveram um, dois ou até nove aditivos, além de dispensa de licitação.”- ressalta.
O relator afirmou ainda que o depoimento do contraventor Carlos Cachoeira na CPI não está descartado. “Talvez seja muito importante. A Delta tinha influência em muitos municípios. Vamos ver quem tinha relação com Cachoeira e com a construtora. Nós vimos que houve uma perseguição política muito forte na CPMI do Congresso, que não foi aprovada pela sua maioria, discordando dessa perseguição.”

Prorrogação
No dia 12 de dezembro, os deputados aprovaram, em Plenário, requerimento apresentado pelo presidente Helio de Sousa, que trata da prorrogação das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 90 dias. A solicitação teve voto contrário do deputado José Vitti (DEM).
A CPI encerraria suas atividades em 5 de janeiro deste ano. Com a dilatação do prazo, pode ampliar as atividades até 5 de abril. Uma das justificativas para a prorrogação é, de acordo com parlamentares da base do Governo que compõem a CPI, aguardar a decisão judicial que permitiria aos deputados investigarem contratos firmados entre as prefeituras goianas e a empreiteira Delta.
Em 27 de agosto de 2012, a Procuradoria da Assembleia protocolou, no TJ, recurso contra liminar que impede a CPI de investigar contratos das Prefeituras de Aparecida de Goiânia e de Catalão com a Delta Construções, apontada como braço empresarial do contraventor Carlos Cachoeira. Paralelamente, os procuradores da Casa que auxiliam nos trabalhos da Comissão elaboram defesa contra o mérito do mandado de segurança.
A CPI teve os trabalhos suspensos em sua última reunião, realizada no dia 21 de agosto de 2012. A decisão foi tomada por causa do mandado de segurança impetrado na Justiça.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Câmara homenageia professores com a outorga de comendas

20/10/2017

A Câmara Municipa, realizou, na última terça-feira,17, no Teatro São Francisco, sessão solene para a outorga da Comenda ...

Justiça faz trocar armas com defeito

20/10/2017

O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, acatou ação impetrada pelo Governo de Goiás e d...

Governo faz homenagem a jovens com a comenda

20/10/2017

A ação transformadora da juventude e a reafirmação das liberdades democráticas foram destacadas pelo governador Marconi ...

Baldy relata projeto de fiscalização em insntituições financeiras

19/10/2017

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18), o projeto de lei que aumenta o poder de Banco Central do B...