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Justiça Móvel: mais de 60% de acordo em acidentes

Trânsito Comentários 15 de fevereiro de 2018

Em 2017, os acordos entre as partes envolvidas chegaram a 62 por cento e, em janeiro deste ano, a 78 por cento


Mais de 60% dos acidentes com veículos automotores sem vítimas ocorridos em Anápolis são solucionados através de acordo. É o que mostra uma estatística do 3º Centro Judiciário de Soluções de Conflitos de Anápolis, que tem à frente o juiz Algomiro Carvalho Neto que é, também, o coordenador do programa Justiça Móvel de Trânsito no Município.
Em 2017 a Justiça Móvel de Trânsito foi acionada em 581 acidentes sem vítimas, o que resultou em 361 acordos no valor total de R$ 124.493,49, equivalente a 62% de soluções imediatas através de conciliação entre as partes envolvidas. Em 2016 a Justiça Móvel de Trânsito foi acionada 626 vezes, ou seja, em 45 acidentes a mais do que no ano passado, e com 375 acordos no valor total de R$ 81.254,38, o que representou 60% de soluções imediatas entre as partes envolvidas, sem a necessidade de buscar os juizados e a justiça comum ou mesmo as delegacias
A estatística inclui 27 acidentes ocorridos em janeiro deste ano, com a formalização de 21 acordos no valor de R$ 5.250,00, significando 78% de soluções entre as partes. O levantamento do 3º Cejusc mostra, também, que em 2016 não houve acordo em 251 acidentes, em outros 220 ocorridos em 2017 e em, apenas, sete no último mês de janeiro. Nesses casos, segundo explicou, o chefe do 3º Centro Judiciário, Takachi Soares Mito Kuramoto, a equipe da Justiça Móvel preenche um documento próprio do Tribunal de Justiça, semelhante a um boletim de ocorrência resumido, que é juntado a um croqui. Este é encaminhado às partes envolvidas no acidente para que elas contratem um advogado ou elas próprias ingressem com ações na justiça.
Funcionando em Anápolis desde 2010, a Justiça Móvel de Trânsito é um projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás criado para reduzir o número de demandas civis de indenizações por danos causados em acidentes de trânsito e, dessa forma, coibir a impunidade. Ela tem, também, o objetivo de desafogar os juizados, a justiça comum e as delegacias, tendo em vista que a cidade experimenta uma fase de acelerado crescimento, aumentando, como consequência, o número de acidentes de trânsito.

Rapidez
Para o 3º Cejusc, no caso específico de Anápolis, o trânsito é ainda mais complexo, por se tratar de uma cidade com ruas estreitas e sinalização com algumas deficiências. O órgão destaca, no entanto, que a produção de provas na Justiça Móvel é rápida e há agilidade nos acordos. Outra vantagem é que seu serviço é gratuito e fácil de ser acionado, através do telefone 3310-6808. Ela funciona das segunda às sexta feiras, das 7 às 19 horas, no bloco A, sala 303, da UniEvangélica.
De acordo com Takachi Kuramoto, assim que é acionada, uma equipe da Justiça Móvel se desloca, imediatamente, ao local do acidente para resolver, através da conciliação, os conflitos e os problemas que surgirem. Segundo ele, o serviço contribui para reduzir o tempo de espera na justiça comum, que é mais demorada para resolver questões relativas ao trânsito.
Em Anápolis, o projeto funciona com duas vans, dotadas de notebook, impressora, câmara digital, entre outros equipamentos, sempre conduzidas por um policial militar, que atua como motorista e um conciliador, com curso de conciliação e mediação, ministrado pelo TJ-GO, em duas fases: uma teórica e outra supervisionada com 60 horas de duração. Além de um PM e um conciliador, a Justiça Móvel conta com o apoio da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, que desloca um agente até o local do acidente sempre que é acionada para fazer a segurança de trânsito.
Takachi Kuramoto informou que todos os acordos são encaminhados ao Projudi, um sistema que reúne os processos digitalizados no Tribunal de Justiça, juntamente com a documentação expedida pelo conciliador para que o juiz Algomiro Carvalho Neto profira a sentença e a homologação do acordo. Nos casos em que não há cumprimento do acordo, a parte prejudica pode solicitar a cópia da sentença, para que um advogado acione a justiça e a sentença seja cumprida.

Autor(a): Da Redação

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