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Justiça Móvel de Trânsito tem como meta facilitar acordos entre as partes

Direito Comentários 25 de abril de 2019

Registro do Boletim de Acidente de Trânsito pode ser feito no site da Prefeitura. Ferramenta é fácil de ser acessada e usada pela população interessada


Acidentes não têm hora para acontecer e podem gerar dor de cabeça aos envolvidos. Para minimizar os transtornos, a Justiça Móvel de Trânsito fica disponível das 7h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira, para ir ao local e fazer a conciliação entre os envolvidos de forma rápida, descomplicada e gratuita. A equipe, composta por um conciliador de judicial, um policial militar e um fiscal de trânsito, atende todas as regiões da cidade. Mas atenção! O suporte só é válido para acidentes sem vítimas, caso contrário, é necessário acionar a Polícia Militar, pelo 190.
Para solicitar o serviço, basta ligar no telefone (62) 3310-6808. Caso o acidente tenha acontecido fora do horário de expediente, é possível fazer Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) direto no site da Prefeitura de Anápolis – o tópico fica no final da página inicial.
Ao ser acionada, a equipe se desloca até o local e o conciliador orienta as partes, a fim de promover acordo e solucionar a questão de imediato que, se concluída, é encaminhada para homologação do juiz. Não sendo possível, o conciliador colherá provas para instrução do processo. São duas unidades móveis equipadas com micro-computadores, máquina fotográfica e rádio de comunicação.
De acordo com Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), mais de 80% dos acidentes não deixam vítimas e, nestes casos, a conciliação entre as partes é a melhor saída. Por isso, o serviço foi criado por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Anápolis, via Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), o TJ-GO, Polícia Militar e UniEvangélica. Nesse caso, o Poder Executivo paga os conciliadores e o banco de horas dos policiais militares.
Algumas medidas simples podem facilitar o trabalho do conciliador e, se necessário, o andamento de um processo judicial. Os condutores devem descer do veículo com segurança; sinalizar com o triângulo; fazer o registro fotográfico e, se for possível, tirar o veículo da via. “Isso faz muita diferença para o nosso trabalho”, explica o conciliador judicial, André Luiz Matos.

Com fazer o BAT
Antes de iniciar o preenchimento dos campos, tenha em mão os dados pessoais da CNH, RG, CPF, endereço, telefone, e-mail, além dos dados do veículo (placa e Renavam). Procure saber o máximo de informações possíveis sobre o outro condutor envolvido no acidente.
O sistema não confere as informações no momento em que elas são digitadas, portanto, preencha os dados com muita atenção para que o seu BAT seja válido.
Qualquer pessoa envolvida no acidente de trânsito sem vítima poderá efetuar o registro do acidente no prazo de 180 dias decorridos da data do fato.
Toda comunicação ocorrerá por meio do e-mail informado no sistema, facilitando o acompanhamento passo a passo do processo.
As informações serão validadas pela CMTT e seu boletim estará disponível em, no máximo, 72 horas no e-mail indicado. No órgão municipal, também pode ser solicitada a entrega do boletim impresso.


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