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Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa

Contexto Jurídico Comentários 18 de agosto de 2017

O Juiz Marlon Negri, responsável pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul, deferiu liminar em Mandado de Segurança para determinar que o Hospital da cidade proceda com a intervenção cirúrgica necessária em paciente de risco, mas, ao mesmo tempo, abstenha-se em qualquer hipótese de realizar transfusão sanguínea, em respeito às convicções religiosas assumidas pelo doente.


O Juiz Marlon Negri, responsável pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul, deferiu liminar em Mandado de Segurança para determinar que o Hospital da cidade proceda com a intervenção cirúrgica necessária em paciente de risco, mas, ao mesmo tempo, abstenha-se em qualquer hipótese de realizar transfusão sanguínea, em respeito às convicções religiosas assumidas pelo doente.

Foi o próprio paciente, portador de doença grave que demanda cirurgia, quem impetrou com o Mandado de Segurança, em virtude da negativa dos Médicos do Hospital em atender o seu pedido de não proceder com a transfusão sanguínea.

O Magistrado concluiu que: “Considerando que o impetrante é maior, capaz, foi devidamente informado e sua manifestação é genuína, não pode ser obrigado a se submeter a tratamento que viole suas convicções religiosas, o que denota a plausibilidade do direito invocado”.

Tal Decisão funda- se no exercício de liberdade religiosa, direito fundamental emanado da dignidade da pessoa humana, que assegura a todos o direito de fazer as suas escolhas existenciais.

Autor(a): Da Redação

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