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Justiça Eleitoral abre prazo para primeira prestação de contas

Política Comentários 09 de setembro de 2016

Prazo para apresentar o detalhamento das movimentações financeiras dos partidos, coligações e candidatos se encerra na próxima terça-feira, 13


A partir desta sexta-feira, 09, até a próxima terça-feira, 13, os partidos políticos, as coligações e os candidatos que concorrem a cargos eletivos no pleito deste ano devem enviar à Justiça Eleitoral informações detalhadas das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para O financiamento da suas campanhas eleitorais e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha até o dia 8 de setembro.
No site do Tribunal Superior Eleitoral até às 15 horas desta quinta-feira, 08, nenhum dos sete candidatos que disputam a Prefeitura de Anápolis havia declarado o detalhamento das contas. Apenas alguns valores foram lançados que, em sua totalidade, somavam R$ 378.166,40. Todos os candidatos, sem exceção, declararam à Justiça que irão gastar, na campanha, o teto máximo permitido pela legislação no primeiro turno eleitoral, que é de R$ 580.879,93.
Preliminarmente, até quinta-feira, as informações constantes no site do TSE registraram que o candidato do PSDC, Ernani de Paula, não havia, ainda, lançado nenhum registro de receitas e de despesas.
O candidato do PT, João Gomes, lançou uma receita de campanha de R$ 56.300,00 sendo a mesma proveniente, em sua totalidade, de doações de pessoas físicas. O candidato do PV, José de Lima, havia registrado receita de R$ 30.000,00, oriunda, 100%, de recursos próprios. O candidato Pedro Canedo (DEM), registrou receita de R$ 107.366,40 sendo, deste montante, R$ 7.366,40 oriunda de doações de pessoas físicas (6,81%) e R$ 100.000,00 de doações de partidos (93,14%).
O candidato do PSDB, Carlos Antônio, até na quinta-feira, havia lançado receita de R$ 41.000,00 sendo que, deste total, R$ 26.000,00 proveniente de doações de partidos (63,41%) e R$ 15.000,00 de recursos próprios (36,59%). O candidato do PTB, Roberto do Órion havia lançado receita de R$ 142.500,00 sendo 100% do valor oriundo de doações de partidos. O candidato do PSC, Valeriano Abreu, havia declarado R$ 1.000,00 sendo o valor integral de recursos próprios.

Fontes
Este ano, a legislação veta a doação de pessoas jurídicas (empresas) aos candidatos. Portanto, as receitas a serem movimentadas pelos mesmos, devem ter como origem: os recursos do próprio candidato; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos políticos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político; recursos próprios dos partidos políticos, desde que identificada a sua origem e que sejam provenientes: do Fundo Partidário, (art. 38 da Lei nº 9.096/1995); de doações de pessoas físicas efetuadas aos partidos políticos; de contribuição dos seus filiados; da comercialização de bens, serviços ou promoção de eventos de arrecadação.
Também, de acordo com a legislação, os partidos políticos não podem transferir para os seus candidatos ou utilizar, direta ou indiretamente, nas campanhas eleitorais, recursos que tenham sido doados por pessoas jurídicas, ainda que em exercícios anteriores.
Candidatos e partidos políticos não podem utilizar, a título de recursos próprios, dinheiro que tenha sido obtido mediante empréstimos pessoais que não tenham sido contratados em instituições financeiras ou equiparadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e, no caso de candidatos, que não estejam caucionados por bem que integre seu patrimônio no momento do registro de candidatura, ou que ultrapassem a capacidade de pagamento decorrente dos rendimentos de sua atividade econômica.

Doações
As pessoas físicas poderão fazer doações, inclusive pela internet, sob as seguintes exigências: transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado; doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços.
As doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.
Se forem constatadas, doações em desacordo com as normas previstas não podem ser utilizadas e, sendo o doador identificado, o valor deve ser devolvido a ele. Caso contrário, o recurso será recolhido ao Tesouro Nacional.

Autor(a): Claudius Brito

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