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Justiça absolve empresários acusados

Justiça Comentários 05 de fevereiro de 2016

Deflagrada em 2012, Operação La Plata investigou crimes ambiental, de concussão e corrupção ativa


O juiz de direito Adriano Roberto Camargo Linhares julgou improcedente a ação penal pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra os empresários Aylton Moreira Alves, Jairo Moreira Alves e Paulo Sérgio Alves, acusados de corrupção em ação decorrente das denúncias investigadas pela Operação La Plata, deflagrada em 2012. A mesma ação tinha também como réus os ex-vereadores Wesley Clayton da Silva e Amilton Batista de Faria, além de outros servidores públicos municipais e ex-servidores, dentre eles, Márcio de Souza Lima, que foi condenado pelo crime de concussão, um delito praticado por funcionário público quando ele exige para si ou para outrem vantagem indevida direta ou indireta, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
Aylton Moreira Alves, Jairo Moreira Alves e Paulo César Alves e também a funcionária da empresa Lírios do Campo Empreendimentos Imobiliários, Rosangela Bento Xavier, foram absolvidos das denúncias de que teriam praticado crimes de corrupção, e de crime ambiental – no caso de Paulo, conforme decisão proferida pelo juiz Adriano Roberto Camargo Linhares. Na sentença, o juiz menciona que “... quanto ao ônus da prova e se constata, de modo nítido, que a oral em nada os compromete” e que “a absolvição desses quatro denunciados é medida impositiva.”
Márcio de Souza Lima foi incurso nas penas do artigo 316, conjugado com os artigos 29 e 71do Código Penal, pelo crime de concussão, de acordo com a sentença, praticado “indeterminadas vezes”, lastreado no artigo 386, inciso VII, do Código de Ritos Penais. A sentença diz que Márcio Lima teve conduta reprovável e contrária às normas de convívio social, ao exigir vantagem de Otto Taube Filho, a pretexto de interferir no andamento e obtenção de sucesso nos projetos de seu interesse na Prefeitura de Anápolis.
“Sendo assim, a censurabilidade de seu comportamento é relevante”, acrescenta a sentença do juiz, observando que no decorrer do processo ficou evidenciado que nada o impedia de ocupar-se com trabalho honesto. Adriano Linhares fixou em dois anos e três meses a pena aplicada em Márcio de Souza Lima e a pena pecuniária em 30 dias-multa com seu valor unitário em 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser atualizado. Ante a indeterminação das reiteradas condutas do réu o juiz determinou ainda em dois anos sete meses e 15 dias e pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime aberto, a ser cumprida na Casa do Albergado.

Nota à imprensa
Procurados pela reportagem do Jornal Contexto para se manifestarem sobre a decisão do juiz, os empresários Aylton Moreira Alves, Jairo Moreira Alves e Rosângela Bento Xavier, funcionária do grupo Lirios limitaram a emissão de uma nota à imprensa, redigida pelos seus advogados Nabor Bulhões, Arinilson Gonçalves Mariano e Carlos Eduardo Montalvão.
A nota à imprensa diz que “após longa instrução criminal, a Justiça Estadual em Anápolis concluiu pela absolvição de Aylton Moreira Alves, Jairo Moreira Alves e Rosangêla Bento Xavier, sócios e colaboradora do Grupo Lirios, respectivamente, nos autos da ação penal derivada da denominada “Operação La Plata”, deflagrada em 2012 pelo Ministério Público do Estado de Goiás.
A defesa recebe com serenidade a justa sentença emanada da 1ª Vara Criminal, tendo em vista a inequívoca comprovação, nos autos do referido processo, da absoluta improcedência das acusações que foram direcionadas aos referidos empresários.
Por último, a defesa deseja enfatizar que a sentença de absolvição é uma demonstração não só da cabal inocência de todos os empresários, mas do respeito integral aos seus direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal. Com efeito, os empresários absolvidos reafirmam a sua confiança na justiça”, conclui a nota.

Autor(a): Ferreira Cunha

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