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Juizado Especial Criminal: o órgão pacificador da sociedade

Justiça Comentários 03 de abril de 2014

Os processos envolvem, em sua maioria, usuários de drogas


Processar e julgar infrações penais que, pelo procedimento comum da Justiça, levaria anos para serem analisados ou terminariam arquivados. Para isso, foram criados os Juizados Especiais Criminais, para dar agilidade nesses processos e, também, como uma forma de ressocialização, para resolver pequenos problemas criminais antes que se tornem grandes.
Em Anápolis, mensalmente, o órgão realiza centenas de atendimentos para verificar a existência de crimes de menor potencial ofensivo como, por exemplo, ameaça; calúnia; injúria; difamação, porte de drogas para consumo, entre muitos outros.
Outro objetivo do órgão é desfazer a ideia de que penitenciárias devolvem os indivíduos prontos e recuperados para viverem em sociedade. Basta reparar na quantidade de notícias sobre superlotações dos presídios, fugas, rebeliões, e infratores das leis presos mais de uma vez por cometer o mesmo tipo de crime.
É comum ouvir dizer que o sistema penitenciário virou uma escola de crimes. Inclusive, no Brasil, a maioria dos presos é reincidente. Dessa forma, seria um perigo expor uma pessoa que está sendo julgada por um crime de certa forma brando à reclusão. Estes crimes, que qualquer pessoa poderia cometer em um momento de explosão, como ameaçar, falar mal, etc.
Os processos chegam ao Juizado Especial Criminal por meio do Ministério Público, delegacias e ações movidas por advogados. São solucionados, de forma rápida, e as penas, na maioria das vezes, se convertem em prestações de serviços sociais. O objetivo maior é garantir que questões, inicialmente pequenas, não se convertam em tragédias, como uma ameaça não se concretize em um homicídio, por falta de atenção do Judiciário.
O juiz Matheus Milhomen analisa que existe muito preconceito sobre o trabalho realizado pelo Juizado Especial Criminal, no sentido de que o órgão não promove justiça de verdade, já que avaliam coisas simples ou irrelevantes. No entanto, ele vê de forma diferente. “Esta é uma forma moderna e necessária de pacificação social, tratamos, não apenas, com viés de condenação, mas de resolução”, explicou.
Segundo o Magistrado, hoje a maioria dos problemas do juizado giram em torno do uso de entorpecentes. Nestes casos, o Juizado Especial Criminal, também, funciona como assistência social abrindo caminhos para que o usuário de drogas possa se tratar em unidades de saúde especializadas, buscando internações, e em parceria com instituições como SENAI e SENAC para a oferta de cursos profissionalizantes.
O Juizado Especial Criminal, também, atua em parceria com a Delegacia do Idoso e Conselho Tutelar. “Muitos casos que aparecem aqui envolvem maus tratos contra idosos e crianças. Então, acionamos os órgãos competentes para investigar”, falou.

Autor(a): Wanessa Mereb

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