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Juizado da Infância reúne entidades para reeditar Carta de Intenções

Educação Comentários 13 de maio de 2016

Documento concentra uma série de medidas que visam melhorar o ambiente escolar e promover uma maior aproximação entre escola-família e escola-comunidade


O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis (JIJA) realiza nesta sexta-feira,13, a partir das 8h30, no auditório do SENAC, uma reunião com diversas instituições signatárias da Carta de Intenções\Pacto pela Educação. O documento, editado em 10 de dezembro de 2007, é um conjunto de medidas que visa melhorar o ambiente escolar, bem como promover uma maior interação entre a escola e a família e a escola e a sociedade organizada.
A iniciativa, inclusive, foi inscrita pelo Juiz da Infância e Juventude, Carlos Limongi Sterse, na décima edição, em 2013, do Prêmio Innovare, que tem por objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas.
Coordenador do grupo Guardiões do JIJA, Odair Borges lembrou que a Carta de Intenções, hoje denominada Carta de Compromissos, é um trabalho feito a muitas mãos, desde 2007, para solucionar conflitos no meio escolar. Como desdobramento de ações deste projeto, o Juizado da Infância e Juventude conta com um corpo de 42 voluntários devidamente preparados e integrados a esta causa.
Odair Borges ressaltou que há, no entanto, a necessidade de rever, melhorar, modernizar e ampliar diversos pontos da Carta de Compromissos, a fim de que a mesma esteja em sintonia com a realidade educacional e social vigente. Daí, a proposta do Juiz Carlos Limongi de fazer esta readequação, reunindo todos os signatários do documento. Os Guardiões do JIJA vão, também, realizar eventos setorizados, buscando sugestões para o aprimoramento do Pacto.
O coordenador do JIJA exemplificou a questão do uso do telefone celular em sala de aula como um dos casos que são orientados por meio da Carta de Compromissos. No ano passado houve, em algumas unidades escolares, protestos em razão da proibição do uso de bonés, medida também prevista na Carta de Intenções que pode ser alvo de avaliação. Além disso, a Carta pontua uma série de outras questões, como o funcionamento dos grupos criados para dirimir conflitos nas escolas.
Durante o evento, vai acontecer o lançamento da Cartilha “Eu sou do bem, eu sou de Deus”, criada a partir do concurso de redação realizado no ano passado pela Cruzada pela Diginidade.

Guardiões
Odair Borges destacou que o grupo Guardiões do JIJA tem atuado em várias frentes. Nos finais de semana, participa de operações com vistas a identificar a presença irregular de menores em casas de shows e bares, onde há proibição regulamentar. Além, ainda, de atuar nas blitzen de combate a ilícitos como a prostituição infantil. O trabalho acontece, sempre, em parceria com as forças de segurança, ou seja, as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal; Divisão de Posturas; Gabinete de Gestão Integrada do Município, conselhos tutelares, dentre outros.
Além disso, os Guardiões do JIJA realizam palestras de conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente nas unidades escolares, bastando, para isso, que haja uma solicitação formal. Dentro de alguns dias, o grupo vai realizar um trabalho específico, em relação à prevenção ao uso de cerol em pipas, no período de férias escolares. No ano passado, em Anápolis, foram registradas duas mortes por conta do uso deste produto no brinquedo que é muito tradicional entre as crianças e adolescentes.
Coordenador dos Guardiões

Instituições signatárias da Carta de Compromissos

Juizado da Infância e Juventude de Anápolis
Guardiões JIJA
Ministério Público
Conselho Tutelar
Polícia Militar
Polícia Civil
Fiscalização Postura
Subsecretaria Regional de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Escola de Pais - Famílias

Autor(a): Claudius Brito

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