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Juiz defende que criminoso indenize a sua vítima

Geral Comentários 09 de dezembro de 2016

Magistrado assegura que muitos criminosos têm recursos que podem atenuar sofrimentos


O Juiz Mateus Milhomem de Souza, titular do Primeiro Juizado Especial da Comarca de Anápolis diz ser favorável a que o autor de crime contra a pessoa (homicídio, latrocínio, tentativa, lesões corporais, etc.) faça o ressarcimento, ou, a indenização à vítima e/ou à sua família, como forma de reparar o dano. De acordo com o Magistrado, “todo crime resulta em repercussões cíveis e enseja pena corpórea e pena de multa”, o que, em sua opinião, cabe, perfeitamente, o pagamento pecuniário pelo dano.
Conforme defende o Juiz Mateus Milhomem, o autor de um crime pode ser obrigado a proceder a indenização social e a indenização à vítima direta, dentre as quais, as custas do processo Ele assegura que muitos criminosos têm recursos suficientes para esse reparo. “Se não dispuser de reservas, a justiça pode, muito bem, requerer direitos que ele porventura venha a possuir, incluindo-se, até, o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, desde que se respeite um limite para este saque. O Juiz disse que há mecanismo para isso, inclusive a possibilidade de se retirar parte do Auxilio Reclusão, percebido por alguns sentenciados. Entende o Magistrado que uma retirada de, até, 35 por cento do que o sentenciado dispõe, seria razoável. Mateus Milhomem de Souza afirmou que já há entendimentos e mecanismo que pacificam esta tese, inclusive decisões de mérito, ou seja, penalidades já aplicadas. Concluiu que “dívida de crime não é dívida comum e pode ser cobrada, tanto do autor, quanto de sua família, caso a situação assim o defina”.

Autor(a): Da Redação

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