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Juiz defende acompanhamento permanente de pedófilos

Geral Comentários 18 de setembro de 2015

Proposta sugere a criação de um cadastro de acompanhamento permanente dos condenados por crimes sexuais e um programa adesão de classificação de risco


O juiz de direito Mateus Milhomem de Souza, do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Anápolis está pleiteando a criação de lei específica para o acompanhamento permanente de pedófilos e agressores sexuais condenados. Através de ofícios endereçados a toda representação goiana no Congresso Nacional e também a todos os deputados estaduais, o juiz pede apoio para a criação desta lei, encaminhando, também, um expediente por ele elaborado, segundo explica, no intuito de colaborar com a criação de um cadastro de acompanhamento de condenados por crimes sexuais, pedófilos e predadores sexuais.


De acordo com o juiz, esse tipo de cadastro já existe, há décadas, em muitos países. Para ele, a medida também poderia ser implementada no Brasil antes mesmo da aprovação da lei que o juiz defende a sua criação, conforme justifica, para evitar danos irreversíveis em milhares de crianças e outras vítimas de crimes sexuais todos os anos. “Tal medida visa proteger a sociedade e ao próprio criminoso”, acrescenta Mateus Milhomem para quem “esta espécie de malfeitor geralmente possui algum desvio ainda não totalmente compreendido”. Segundo ele, são elementos que dificilmente irão abster-se de praticar condutas criminosas, colocando em risco novamente pessoas indefesas, com a agravante de muitos deles serem eliminados de formas ilegais e cruéis, inclusive dentro dos presídios.


O expediente elaborado pelo juiz sugere que o acompanhamento pós-condenação e volta à sociedade, no caso de adesão voluntária ou não ao programa, ocorra com a criação de um modelo sistematizado de classificação de risco, onde os condenados sejam dispostos em ordem de periculosidade de reincidência, utilizando-se para tanto as cores verde, amarelo e vermelho, com suas respectivas consequências. Em sua proposta, o juiz estabelece que a cor verde seja destinada aos condenados que aderirem voluntariamente ao programa permanente de acompanhamento, permitindo visitas periódicas do Conselho Tutelar, Polícia Militar e agentes prisionais, mantendo sempre o endereço e telefone de contato atualizado para verificação do trabalho e proximidade com potenciais vítimas. Em caso de necessidade de tratamento especializado, exige que a pessoa a ele se submeta para continuar na classificação verde.


Banco de dados


O amarelo destina-se àqueles que aderirem ao programa, mas que por motivos diversos encontram-se em fase de mudança para outras cidades ou estado ou não foram encontrados no endereço fornecido há menos de três meses e não aderiram ao tratamento necessário. Nesta fase, serão feitas buscas em vários sistemas para localizar e regularizar a situação da pessoa.


Por último, a cor vermelha destina-se aos indivíduos que não aceitam o programa de acompanhamento permanente e que continuam a demonstrar grande risco à sociedade e vítimas em potencial ou ainda que estejam sem localização há mais de três meses. Neste caso, o juiz sugere o imediato comunicado aos agentes prisionais, Conselho Tutelar e Polícia Militar para que haja um monitoramento conjunto e ostensivo dos passos do indivíduo, com visitas ao trabalho, escolas próximas, vizinhos, pais de crianças com quem ele convive, relatando a situação de risco e a presença do condenado para que haja imediata ação, em caso de qualquer suspeita ou atitude irregular.


A proposta sugere, também, a criação de um banco de dados estatal para consulta pública, com foto, endereço e descrição do condenado e a inclusão de mapa para alertar pessoas próximas. Sugere ainda que a consulta a este banco de dados seja incentivada por campanhas governamentais. Para o juiz Mateus Milhomem, tais medidas terão o condão de minorar as consequências da falta de prisão perpétua no Brasil, “pois em outros países, quando este tipo de indivíduo é condenado, pela gravidade do fato, ele é apartado do convívio social para sempre, em caso de morte ou violência extrema”.


Além de pedir apoio na elaboração do projeto visando o acompanhamento destes indivíduos, o juiz sugere aos deputados e senadores que gestionem junto ao Conselho Nacional de Justiça para a criação de um programa de acompanhamento permanente enquanto a lei não seja criada se construa um arcabouço legal, sem caráter cogente, mas apenas de mera adesão.

Autor(a): Ferreira Cunha

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