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Judicialização na saúde tem queda de 50%

Geral Comentários 02 de outubro de 2015

Número de mandados de segurança foi reduzido depois que o Ministério Público decidiu submeter os pedidos a uma análise na sua Câmara de Avaliação Técnica


O número de mandados de segurança impetrados por pessoas que necessitam de medicamentos de alto custo como também de exames, aparelhos e cirurgias, já foi reduzido em 50%, depois que o Ministério Público decidiu submeter estas solicitações a uma análise preliminar na Câmara de Avaliação Técnica do MP. “Depois que este diálogo foi aberto com a equipe do Ministério Público, houve uma redução significativa na necessidade de judicialização das questões de saúde para o atendimento aos usuários”, disse o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Teixeira revelando que outra vantagem na decisão do MP é a rapidez no atendimento às pessoas que buscam estes serviços de forma gratuita.


No site do Ministério Público, a 9ª Promotoria de Justiça, dirigida pelo promotor Marcelo Henrique dos Santos, mostra que a redução foi um pouco menor, de 32,5%, passando de 43 em 2014, para 29 até setembro desse ano o número de mandados de segurança impetrados na área de saúde. “Essa redução decorre da posição adotada pelo MP de submeter as solicitações, tanto de medicamentos de alto custo quanto de exames, aparelhos e cirurgias a uma análise da Câmara de Avaliação Técnica do MP de Goiás, impetrando mandados com evidências científicas”, destaca o promotor revelando que a efetividade da medida pode ser exemplificada pela decisão do Tribunal de Justiça, que concedeu, por unanimidade, pedido fundamentado em parecer emitido pela Câmara para o fornecimento de um remédio para câncer não comercializado no Brasil.


O secretário municipal de Saúde não forneceu dados sobre a redução de gastos que o novo sistema de avaliação já proporcionou aos cofres do Município, limitando-se a informar que nas análises preliminares das solicitações feitas pela Câmara de Avaliação Técnica está sendo possível, também, discutir e definir a competência dos atendimentos. Segundo ele, existem casos em que a competência é da União ou do Estado e não do Município. “Com esse novo sistema, foi aberto um importante diálogo entre o Ministério Público e a secretaria municipal de Saúde”, acrescentou Luiz Carlos Teixeira.


Competências


O Secretário revelou que entre os vários pedidos encaminhados ao órgão que ele dirige chama a atenção o caso de um medicamento de uso continuo que custa R$ 300 mil o frasco, aparelhos e cirurgia e outros procedimentos na área de saúde com preços superiores a R$ 50 mil. “Por isso, que é importante este contato direto com o Ministério Público para que se defina cada competência”, frisou o secretário informando que vem se reunindo, também, com profissionais que usam próteses em cirurgias de alto custo para que estes procedimentos sejam realizados em Goiânia, onde existem unidades de saúde mais bem estruturadas.


O secretário não dispõe de um levantamento de gastos com medicamentos de alto custo, exames, aparelhos e cirurgias. Segundo ele, o valor não é fixo, mas variável conforme o procedimento e os seus custos. “Não temos sequer como prever o que será gasto no mês seguinte”, acrescentou Luiz Carlos Teixeira, revelando que somente com insulina de alto custo e outros insumos usados por diabéticos a secretaria tem um gasto mensal de mais de R$ 180 mil. De acordo com ele, mesmo sem ter em mãos o valor destas despesas, os maiores gastos são com assistência farmacêutica.


Luiz Carlos Teixeira informou, ainda, que no setor de regulação, a secretaria trabalha com o protocolo de urgência e emergência, que define para onde é encaminhado cada paciente, além do fato de um ou outro necessitar de leitos e cuidados especiais. Informou, também, que para reduzir o tempo de espera e beneficiar os pacientes, a secretaria firmou uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia e com a Maternidade “Dr. Adalberto”, segundo ele, um sistema que vem apresentando bons resultados.

Autor(a): Ferreira Cunha

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