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ITBI: Contribuinte pode retirar declaração pela internet

Geral Comentários 14 de outubro de 2016

Novo serviço facilita a vida dos contribuintes que fazem transações com imóveis


A partir de um requerimento formulado pelo Vereador Jakson Charles (PSB), a Secretaria Municipal da Fazenda, desde a última terça-feira,11, já está emitindo a declaração de quitação e a certidão negativa de débitos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela internet.
O serviço está disponível no site da Prefeitura Municipal, através da guia de “Serviços”. Nesta guia, o contribuintes tem as opções de acessar “Certidões” e “Consultar ITBI”, inserir os dados solicitados.
“O serviço on-line tem como objetivo facilitar a vida do consumidor.”, diz o Vereador, acrescentando que a desburocratização desnecessária no serviço público tem sido uma das metas de trabalho de seu mandato parlamentar. "Outras práticas desnecessárias já foram conquistadas, como a bi-tributação no pagamento do ITBI”, citou Jakson Charles, acrescentando que está com novos projetos para agilizar a vida dos contribuintes.
Antes, mesmo tendo pago a guia do ITBI, o contribuinte era obrigado retornar a uma unidade do Rápido para emissão da declaração a pedido dos Cartórios de Registros. De agora em diante, o Cartório ou o próprio contribuinte emitem a declaração após 30 minutos a uma hora, depois de efetuado o pagamento.

Autor(a): Da Redação

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