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ISSA: Instituto busca solução para fundo financeiro

Cidade Comentários 28 de novembro de 2014

Prefeitura está bancando cerca de R$ 1,5 milhão para cobrir despesas do Fundo Financeiro


O Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), autarquia que cuida da previdência dos funcionários públicos, desde abril deste ano, busca alternativas para solucionar a deficiência de caixa do Fundo Financeiro, que garante os recursos para bancarem o pagamento de grande parcela dos aposentados e pensionistas.
O diretor presidente do ISSA, Olisomar Pereira Pires, em entrevista ao CONTEXTO, detalhou a situação que, segundo ele, já era esperada desde as discussões que resultaram na formatação da Lei Complementar nº 265, de 19 de dezembro de 2011, que instituiu a chamada partição da massa dos segurados do regime próprio dos servidores municipais. Com este mecanismo, a legislação criou dois fundos: o Previdenciário e o Financeiro. O Previdenciário abarca os servidores que entraram para o ISSA, a partir de 2012 e o Financeiro, os demais, ou seja, de anos anteriores.
De acordo com Olisomar Pires, o Fundo Previdenciário, constituído em 2012, goza de boa saúde financeira, possuindo um lastro de aproximadamente R$ 15 milhões, rendendo com aplicações financeiras, conforme determina a legislação. Já o Fundo Financeiro, que agrupa o maior número de aposentados e pensionistas, encontra-se deficitário, ao ponto de a Prefeitura estar fazendo aportes, desde abril, na ordem de R$ 1,2 a R$ 1,5 milhão por mês, para que os compromissos sejam honrados.
Conforme observou o presidente do ISSA, já era esperado que essa situação ocorre-se, mesmo porque o Fundo Previdenciário ganhou como herança os passivos da antiga Anaprev. Assim, com o passar dos anos, de 2011 para cá, o fundo foi perdendo suficiência de caixa.
Devido a esta situação, o ISSA está com um trabalho de consultoria atuária para levantar toda a situação e, principalmente- destacou Olisomar Pires - “buscar uma solução que prime pela manutenção dos direitos adquiridos dos servidores, que não podem ser lesados e, de outro lado, que seja viável economicamente para o Município”, disse, acrescentando que o Prefeito João Gomes tem acompanhado atentamente esta questão e também com grande preocupação.
Hoje, a lei não permite que o Fundo Previdenciário possa socorrer o Fundo Previdenciário. Há possibilidade de se mudar a legislação, mas não é um caminho muito fácil, porque toda alteração deve passar pelo crivo do Ministério da Previdência, ou seja, não se trata, apenas, de elaborar um projeto, encaminhar para a Câmara e aprovar. Há todo um rito a ser seguido, em consonância com a legislação federal que rege esta questão. Daí, também, não haver a possibilidade de uma solução de curto prazo. É preciso muito estudo, antes de qualquer passo.
Atualmente, o ISSA alcança 9,5 mil servidores, sendo que desse total, 2,5 mil são aposentados e, os demais, contribuintes do sistema. A atual diretoria tem mandato que vence neste mês de dezembro e, cabe ao Prefeito João Gomes, a tarefa de reconduzir ou nomear o próximo presidente.

Site
Uma boa notícia para os servidores, é que o Instituto lançou, recentemente, um site que oferece vários serviços, como emissão de contracheque, relatório para o Imposto de Renda, consulta cadastral e uma série de outros tipos de solicitações. Além de uma enorme gama de informações, inclusive, uma cartilha que mostra como surgiu, como funciona o regime próprio de previdência social dos servidores e a legislação que rege a atuação do ISSA. O endereço da página é: www.issa.go.gov.br

Autor(a): Claudius Brito

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