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Isenção de IPTU e ISSQN para doentes graves e profissões em extinção

Cidade Comentários 20 de maio de 2011

Governo Municipal pretende aprimorar a política tributária e sugere fim da cobrança de impostos para diferentes categorias


Está na Câmara Municipal, para a apreciação dos vereadores, um projeto de lei enviado pelo Executivo em que se busca a isenção de tributos para pessoas acometidas por moléstias graves e para trabalhadores de profissões em desuso ou em extinção. Segundo a justificativa encaminhada em anexo ao projeto, ele ocorre em virtude da necessidade de urgentes e imprescindíveis alterações na Lei Complementar 136/2006, (Código Tributário e de Rendas do Município), com vistas ao fortalecimento do poder de atuação da administração tributária municipal; atualização das normas tributárias municipais segundo a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, facilitação aos contribuintes quanto ao recolhimento de suas obrigações tributárias municipais e maiores esclarecimentos de questões ligadas à tributação. A matéria foi protocolizada no dia 08 de abril e o Prefeito Antônio Gomide solicita sua apreciação “em caráter de urgência”.
De acordo com a proposta, ficariam isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis que sirvam de residência para pessoas acometidas de doenças como AIDS; Cardiopatia Grave; Cegueira; Contaminação por Radiação; Doença grave e/ou irreversível nos rins e no fígado; doença de Paget em estado avançado; Mal de Parkinson; Esclerose Múltiplia; Hanseníase; Neoplasia Maligna; Moléstia Profissional irreversível e incapacitante; transtorno mental incapacitante e Tuberculose Ativa.
Para se valer do benefício, entretanto, o pretendente terá de provar, através de certidão, que é proprietário de apenas um imóvel, que lhe serve de moradia e cujo valor não exceda a R$ 120 mil (cento e vinte mil reais) valor de mercado. Além disso, para cada tipo de doença são exigidas comprovações técnicas e científicas.

Profissionais
Por outro lado, o mesmo projeto de lei pretende isentar do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, algumas profissões em desuso ou em extinção. São atividades fora da realidade do mercado contemporâneo e cuja rentabilidade é considerada muito abaixo do padrão. Destacam-se entre esses profissionais, casos como alfaiate; armador; atendente de enfermagem; bordadeira; borracheiro; cabeleireiro; carregador; carroceiro; chaveiro; cobrador ambulante; costureira; cozinheira; doceira; datilógrafo; digitador; engraxate ambulante; ferreiro; lavadeira; faxineira; guarda noturno; lavador de carro ambulante; jardineiro; manicura e pedicura ambulante; merendeira; passadeira; pedreiro; pintor; salgadeira; sapateiro remendão; servente de pedreiro; tintureiro; tricoteira, vendedor ambulante de bilhetes lotéricos etc. Ainda, de acordo com o texto, as isenções previstas serão deferidas mediante processo administrativo regular.

Autor(a): Nilton Pereira

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